O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (18) um conjunto de medidas voltadas ao cumprimento do piso mínimo do frete e à garantia de uma remuneração mais justa aos motoristas de transporte de cargas. Nos últimos três anos, a fiscalização teve um crescimento expressivo e deve ser intensificada com a adoção de novas penalidades para infratores reincidentes, com a meta de tornar o monitoramento totalmente eletrônico.
Segundo o ministro, o aumento da fiscalização já vem apresentando resultados relevantes. Nos últimos quatro meses, empresas foram autuadas em cerca de R$ 419 milhões em multas, evidenciando um alto nível de descumprimento da legislação.
Ele também destacou a evolução no volume de autuações ao longo dos anos. Enquanto anteriormente eram registradas cerca de 300 autuações mensais, esse número saltou para seis mil em 2025 e atingiu aproximadamente 40 mil registros em janeiro de 2026.
A iniciativa, no entanto, não se limita à aplicação de multas. O Ministério dos Transportes, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), trabalha no desenvolvimento de instrumentos legais que garantam que o valor pago pelo frete seja compatível com os custos da operação, assegurando uma remuneração adequada ao caminhoneiro.
De acordo com o ministro, apenas penalizar não tem sido suficiente para resolver o problema. O foco das novas medidas é garantir que o profissional receba de forma justa pelo serviço prestado, corrigindo distorções no mercado.
Entre as ações previstas estão penalidades mais rígidas para empresas que insistem em descumprir a tabela do frete. As sanções incluem o impedimento de contratação de novos fretes em casos de pagamento abaixo do piso mínimo e até a suspensão do registro para empresas reincidentes.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, explicou que também está sendo estruturado um documento obrigatório para a realização das operações de transporte. Caso as informações apresentadas estejam em desacordo com a legislação, a autorização para o frete não será concedida.
Prática irregular ainda gera concorrência desleal
No cenário econômico atual, o descumprimento do piso mínimo ainda é utilizado por algumas empresas como estratégia para aumentar a competitividade, criando desequilíbrios no mercado.
Hoje, há duas formas principais de monitoramento das irregularidades: pelo número de autuações e pelo valor das multas aplicadas, já que o cálculo das penalidades varia de acordo com a distância percorrida no frete.
Segundo o ministro, enquanto a maior parte das empresas atua dentro das regras, ainda há uma parcela significativa que pressiona transportadores a aceitar valores abaixo do mínimo estabelecido, o que resulta em vantagem competitiva indevida.
A estimativa atual aponta que cerca de 80% das operações estão em conformidade com a legislação, enquanto aproximadamente 20% ainda apresentam irregularidades.
Entre as empresas com maior volume de autuações estão BRF S.A., Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill. Já no ranking de maiores valores de multas aparecem nomes como Motz Transportes, Transagil Transportes e Unilever.
Integração de dados fortalece fiscalização
O monitoramento das operações é realizado por meio da integração de dados fiscais com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne informações sobre a circulação de mercadorias em todo o país.
Essa estrutura permite identificar irregularidades com mais agilidade, interromper práticas ilegais e aplicar sanções de forma proporcional à gravidade e à reincidência, além de ampliar a responsabilização para toda a cadeia envolvida na contratação do frete.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo é atuar na origem do problema, garantindo maior equilíbrio nas relações comerciais do setor.
As medidas também buscam reduzir a instabilidade enfrentada pelos caminhoneiros, especialmente em um contexto de aumento dos custos operacionais, impulsionados pela volatilidade do preço dos combustíveis em cenário internacional.
Os critérios utilizados para o cálculo do piso mínimo do frete seguem o que está previsto na Lei nº 13.703/2018, que estabelece a metodologia e os coeficientes aplicados por quilômetro rodado.
Diálogo com a categoria e melhorias estruturais
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destacou que o piso mínimo do frete continua sendo a principal demanda dos caminhoneiros, embora outras pautas também estejam avançando dentro do Ministério.
Entre essas iniciativas estão a implantação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e a ampliação de serviços de apoio nas rodovias, como unidades de saúde voltadas aos profissionais do transporte.
Segundo ela, o Governo tem mantido diálogo constante com lideranças do setor, buscando compreender as necessidades da categoria e construir soluções em conjunto.
Atualmente, já existem unidades de PPDs em funcionamento em rodovias federais concedidas, localizadas em cidades como Palhoça, Itatiaia, Seropédica, Pindamonhangaba, Ubaporanga, Uruaçu, Talismã e Novo Progresso.
A previsão é que novas unidades sejam entregues ao longo de 2026, ampliando a estrutura de apoio aos caminhoneiros nas estradas brasileiras.