A quarta-feira (25/3) começou com uma mudança silenciosa e terminou com um recado direto ao mercado: o frete abaixo do piso mínimo não tem mais espaço no Brasil. Após a publicação das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026 no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres levou o novo modelo para negociação com caminhoneiros no Palácio do Planalto, resultando na suspensão de uma possível paralisação e na consolidação de regras mais rígidas que impedem irregularidades ainda na origem.
O encontro foi conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, com participação do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e lideranças da categoria. A reunião reforçou um movimento iniciado com a Medida Provisória nº 1.343/2026, que estabeleceu a base legal, agora transformada em operação prática com a regulamentação publicada. Segundo Boulos, o piso mínimo do frete é uma obrigação legal e a decisão dos caminhoneiros de não aderir à greve reflete a confiança nas medidas adotadas pelo governo.
A avaliação da própria categoria também aponta que o avanço nas negociações foi determinante para evitar a paralisação. Lideranças destacam que, pela primeira vez desde a criação do piso mínimo em 2018, surgem mecanismos efetivos para garantir o cumprimento da regra, com impacto direto na renda e na previsibilidade da atividade.
No centro da mudança está o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a ser condição obrigatória para a existência do frete. Com a nova regra, operações contratadas abaixo do piso mínimo simplesmente não conseguem ser registradas, o que impede sua realização. O controle, que antes ocorria na estrada, passa agora a acontecer na contratação, bloqueando irregularidades antes mesmo do início da viagem.
A integração do CIOT com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) cria uma base única de dados, permitindo fiscalização em tempo real e em escala nacional. Com isso, o modelo ganha eficiência e reduz a dependência de abordagens físicas nas rodovias.
Já a Resolução nº 6.077/2026 estabelece um sistema de sanções progressivas para casos de descumprimento. O modelo prevê desde alertas até suspensão e cancelamento do registro para operar, além de ampliar a responsabilização para toda a cadeia — incluindo contratantes e intermediadores, que podem ser penalizados com multas que chegam a R$ 10 milhões por operação irregular.
Durante a reunião, Guilherme Theo Sampaio destacou que o objetivo é garantir a efetividade do piso mínimo por meio de tecnologia e inteligência de dados. Segundo ele, o sistema permitirá monitorar praticamente todas as operações em pouco tempo, acompanhando o fluxo da carga antes, durante e depois do transporte.
Outro ponto relevante foi o chamado “travamento do CIOT”, que passa a ser automático para operações fora do piso mínimo, eliminando brechas que historicamente permitiam o descumprimento da regra. A medida reforça a lógica preventiva do novo modelo, reduzindo a ocorrência de irregularidades na prática.
As mudanças também se conectam ao cenário mais amplo de pressão sobre o setor, especialmente com a alta do diesel. Nos últimos dias, o governo anunciou medidas para conter os custos, como ajustes tributários e reforço na fiscalização do mercado de combustíveis, buscando equilibrar despesas e receitas no transporte rodoviário de cargas.
Além disso, segue em vigor o mecanismo de atualização automática da tabela de fretes, conhecido como “gatilho do diesel”, que determina revisões sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do combustível. Esse modelo garante maior aderência entre o valor do frete e os custos reais da operação.
O resultado consolidado vai além de um acordo pontual. Trata-se de uma mudança estrutural no funcionamento do setor, que traz mais segurança para o caminhoneiro, maior equilíbrio competitivo para as empresas e mais previsibilidade para o abastecimento nacional.
No fim, a lógica se inverteu: a fiscalização não começa mais na estrada — ela começa antes mesmo da viagem existir.