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O valor sancionado pelo presidente da República é de R$ 18,7 bilhões; três vezes mais do que a proposta enviada pelo Poder Executivo no ano passado para a apreciação do Legislativo.

Ministério dos Transportes inicia gestão com proposta de recuperar malha rodoviária e dar seguimento a projetos ferroviários fundamentais.

A Resolução entra em vigor na última sexta, dia 20/01.

SEST SENAT se destacou entre as 382 organizações auditadas, figurando entre as 11 melhor avaliadas.

Após nove trimestres, falta de matérias-primas deixou o topo do ranking de reclamações em dezembro, diz confederação.

Plano de 100 Dias prevê entrega de 861 km pavimentados, sinalizados e revitalizados até abril.

A Portaria ANTT nº 220, de 23 de dezembro de 2022, define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC. Essa revalidação tem como objetivo atualizar os dados cadastrais e adequar os requisitos do RNTRC, nos termos da Res. 5.982/2022.

Tem surgido muitas notícias neste início de ano, a nosso ver equivocadas, de que o Supremo Tribunal Federal irá impedir que as empresas possam rescindir os contratos de trabalho sem justa causa.

Os dados estão em publicações inéditas divulgadas pela CNT com o levantamento dos principais pontos críticos registrados nas rodovias do país: quedas de barreira, erosões na pista, buracos grandes, pontes caídas e pontes estreitas.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, criado pelo Decreto 8.373, de 11/12/2014 e consiste no instrumento de unificação da prestação das informações referentes a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição.