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Como medida preventiva para conter a pandemia do novo coronavírus, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou, em junho, a Resolução 782/20, que suspendia os prazos de processos e procedimentos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito. O texto foi revogado e, a partir de 1º de dezembro de 2020, serviços que tiveram os vencimentos prorrogados, como renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade e registro e licenciamento de veículo 0 km, precisam ser regularizados. 

Depois de oito meses seguidos de resultado negativo, as contas públicas fecharam outubro com saldo positivo. O setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, apresentou superávit primário de R$ 2,953 bilhões em outubro, segundo o relatório de estatísticas fiscais divulgado hoje (30) pelo Banco Central (BC).

Acusado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de querer furar o teto de gastos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, elaborou uma proposta para o governo deixar de gastar R$ 1,4 bilhão no Orçamento do próximo ano e até R$ 26 bilhões em dez anos. Esse dinheiro poderá ser destinado a outro gasto, escolhido pelo governo, sem desrespeitar a lei do teto. A ideia da equipe de Marinho é usar esses recursos para reformular os fundos de desenvolvimento regional, que passariam a funcionar como estruturadores de projetos e estimulariam investimentos em infraestrutura.

Aconteceu ontem, 26, por meio de conferência online, a penúltima reunião do ano com a Diretoria da NTC para tratar de assuntos relevantes para o transporte rodoviário de cargas. Na oportunidade, houve a participação do presidente da CNT, Vander Costa, vice-presidente da confederação, Flávio Benatti e o presidente interino da seção de cargas da CNT e vice-presidente da NTC, Eduardo Rebuzzi, que comentaram as atividades que estão sendo desenvolvidas em Brasília junto ao congresso nacional. Participaram também  empresários associados e lideranças das entidades de todo o Brasil, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da entidade, Francisco Pelucio.

Foram 12 anos realizando o Congresso NTC e o Encontro Nacional da COMJOVEM pelo Brasil, diversos estados tiveram a oportunidade de receber um dos maiores eventos da entidade que recebe gerações de transportadores para discutir o transporte e também se confraternizar a cada final de ano.

O PL pretende pedir o fim da exigência do exame toxicológico para condutores de veículo nas categorias C, D e E. Extinguir a exigência do exame toxicológico. Esse é o tema do PL 5028/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados.

Publicação Transporte Rodoviário – Sinalização caracteriza a sinalização viária e traz recomendações de melhorias para tornar as vias mais seguras para os usuários.

Apesar do resultado positivo, desempenho está abaixo do patamar de referência. Situação entre os modais é variada.

A Lei 14.020 de 06/07/2020 e os Decretos 10.422/20, 10.470/20 e 10.517/20 não possuem previsão quanto ao cálculo de 13º salário e das férias dos trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou optaram pela redução proporcional de salário e de jornada.

Ao combater a atuação dos “hackers fiscais”, a Sefaz-Ba contabiliza R$ 700 milhões em autos de infração em cinco anos, dos quais R$ 60 milhões já foram pagos.