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Senadores que participaram hoje (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao invés de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Em decisão liminar que tramita na 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, processo nº 0800059-92.2020.4.05.8401, o juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira determinou que as mudanças no CIOT só valerão após 240 dias da vigência da Res. 5.862/2019 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Compõem a força-tarefa da operação o Procon-Ba, o Ibametro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT publicou, no dia de ontem, Resolução nº  5.869/2020,  alterando o art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019,  que regulamenta o Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-ba), reabriu nesta segunda-feira (20) o exercício de execução orçamentária e financeira para o ano de 2020.

A Polícia Rodoviária Federal disponibilizou em seu site os dados gerais de acidentes nas rodovias federais brasileiras em 2019. Os números mostram queda de 2,6% nas ocorrências em relação ao ano anterior, sendo 67.427 registros em 2019. 

Com objetivo de garantir a montagem de camarotes, palanques e outras estruturas do Carnaval 2020, a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) passa a permitir a carga e descarga em vias do circuito Centro e Barra-Ondina entre os dias 15 de janeiro e 22 de março. A medida foi estabelecida pela Portaria 036/2020, publicada na edição de sábado (25) do Diário Oficial do Município.

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

A Receita Federal apreendeu mais de R$ 60 milhões em mercadorias irregulares no ano de 2019, em todo o estado da Bahia.

O principal objetivo dessa lei é colocar limites ao uso excessivo e arriscado de álcool. Ficam proibidos, pela lei, os open bar, as excursões etílicas, a publicidade de consumo de álcool em locais turísticos e mesmo a venda de bebidas alcoólicas em lojas entre 21h30 e 8h.