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A intenção do governo é que até dia 30 de junho de 2020 o CRLV já seja expedido eletronicamente. Segundo a deliberação, o CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos.
A lei que garante o direito de receber pelas horas excedentes em carga e descarga é a 11.442/2007. Seu texto diz que o prazo máximo para carga e descarga do Veículo de Transporte Rodoviário de Cargas será de 5 (cinco) horas.
Se medida for respeitada, deve ocorrer uma redução anual de aproximadamente 8,5 milhões de toneladas de óxidos de enxofre emitidos por navios, mas combustíveis podem ficar mais caros.
O ano de 2020 começa com várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além do novo valor do salário mínimo, entram em vigor as regras que estabelecem um teto para os juros do cheque especial.
Outros R$ 187,2 milhões de aporte ao Fundeb também foram antecipados, totalizando R$ 494,4 milhões que, em condições normais, só seriam repassados em janeiro.
À TV Brasil, Luiz Eduardo Ramos lista negociações políticas para 2020.
Equipamento, que analisa o suor por meio da impressão digital, ainda está em fase de registro na Anvisa, mas já é adotado nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e, em vários países europeus.
A Polícia Rodoviária Federal publicou, na última sexta-feira, 20 de dezembro, a Portaria 126/2019, que trata das restrições de trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e/ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito, portando ou não a Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.
O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.
De acordo com especialistas em trânsito, o primeiro passo é garantir que o veículo esteja em boas condições para a viagem, observando, por exemplo, a condição dos faróis, o alinhamento e o balanceamento dos pneus.
