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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quinta-feira (23/5), a última sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019, que visa estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.
A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um motorista de carreta a devolução de valores descontados em seu salário por conta de multas de trânsito.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (21) o relatório do senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) que desburocratiza o acesso ao Seguro DPVAT, também conhecido como "seguro obrigatório", para vítimas de acidentes no trânsito que sofram com lesões físicas ou psicológicas permanentes (PL 583/2019).
Após a fase de prospecção arqueológica, a Prefeitura iniciou na última sexta-feira, dia 17 de maio, as obras físicas de requalificação da Avenida Sete de Setembro, começando pelo trecho entre a Casa D´Itália e a Igreja do Rosário.
Ministro diz que medida trará flexibilidade aos motoristas autônomos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas – sobretudo, para monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Na tarde desta terça-feira (14) foi lançada a atualização do Guia de Restrições da Grande Região Metropolitana de São Paulo (GRMSP) durante o almoço da Diretoria Plena, na sede do SETCESP, em São Paulo.
Será realizada, entre os dias 21 e 23 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a exposição “O transporte move o Brasil” – uma iniciativa da CNT, do SEST SENAT e do ITL (Instituto de Transporte e Logística).
O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.
