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Jornada de 15 horas gera dano existencial que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a  2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Guarulhos (SP) a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15 horas de trabalho de segunda a sábado.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta segunda-feira (8) que o ministério enviará ainda nesta semana para o Palácio do Planalto uma proposta de projeto de lei que prevê o aumento do prazo de validade da carteira de motorista (atualmente de cinco anos) e também da quantidade de pontos pela qual o motorista perde a habilitação em caso de acúmulo de infrações.

Para começar é preciso dizer que a Lei Nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas não faz qualquer menção a Frete Retorno.

Presidência da República, Ministério da Economia, ANTT e Ministério Público Federal se manifestam favoráveis à lei 13.703

O mercado de caminhões volta ao nível pré-crise ao registrar seu melhor primeiro trimestre em volume de vendas desde 2014, segundo com dados divulgados na quinta-feira, 4, pela Anfavea, associação das fabricantes. 

A prestação de contas de 2018 do Governo do Estado está disponível para a população em sua versão simplificada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br).

O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.

O SEBRAE Bahia em parceria com a CIN - Capital Intelectual através do Projeto: Notáveis Personalidades traz para Salvador CLÓVIS DE BARROS FILHO, considerado um dos três mais brilhantes palestrantes e pensadores da atualidade e conhecido pelo carisma, irreverência e humor peculiares, encara as plateias com sua clareza e inteligência, conquistando públicos  heterogêneos no Brasil, França, Espanha, Portugal, México e Argentina. Doutor em Comunicação, Filósofo, Jornalista e Advogado. Mestre em Science Politique pela Universite de Sourbone - França. Professor de Ética da USP/SP. Palestrante em grandes organizações pública e privada e da HSM Educação.

Com a situação fiscal agravada pela concentração de recursos tributários na União, os Estados e o Distrito Federal precisam ter assegurada maior participação no produto da arrecadação de impostos no país e ter voz ativa na reforma tributária, reivindica o Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) em manifestação pública a respeito da Proposta de Emenda Constitucional 45, em tramitação no Congresso Nacional. A nota foi assinada pelos secretários de Fazenda, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal após se reunirem em Brasília nesta quinta-feira (4).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta segunda-feira (8/4), no Diário Oficial da União (DOU), o aviso da Audiência Pública nº 2/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.