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Foi sancionada hoje (11/01) a Lei nº 13.804/2019, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.
A Autorização Especial de Trânsito é obrigatória para uma série de combinações de veículos de cargas, como rodotrens, cegonhas e outros tipos de caminhões, bastante comuns nas rodovias brasileiras, além, é claro, de cargas especiais e veículos não previstos pelo CONTRAN.
Clésio Andrade afirma que se houver corte de verba, trabalhadores do setor serão prejudicados; para ele, sem negociação, governo parece arbitrário.
O Bate Papo NTC de hoje será com o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes.
Levy afirmou que há um potencial de criação de eficiência que pode ser obtido com as desestatizações. "Vai ser nesse sentido que vamos trabalhar juntos".
Clésio Andrade afirma que se houver corte de verba, trabalhadores do setor serão prejudicados; para ele, sem negociação, governo parece arbitrário.
Medida foi adotada após a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio passado; 92,8% do total foi repassado à Petrobras.
Veículos novos produzidos a partir de janeiro de 2020 deverão ser equipados de fábrica com tecnologia de alerta para não uso do cinto de segurança. Se o equipamento de segurança não estiver sendo usado, deverá ser mostrado um aviso no painel, além de um bip de advertência.
No dia 28 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial a portaria 776 que designou os membros da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN para um mandato de dois anos.
Os proprietários de veículos comprados da Bahia têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, pagando em cota única.