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Decisão do STJ libera ações movidas pelo Ministério Público e preocupa transportadores e embarcadores.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará, até 31 de janeiro, o cadastro compulsório de mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.  

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual será elevado em R$ 0,10 por litro de gasolina a partir do próximo sábado (1º), enquanto que o tributo sobre o diesel será elevado em R$ 0,06. Não está prevista mudança na tributação do etanol.

Projeção de expansão da economia está em 2,06% para este ano.

Resultado é o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real.

As diferentes obras de infraestrutura consolidarão distintos modais que vão se conectar e constituir uma rede logística mais completa e eficiente, para alavancar o desenvolvimento e começar a dar novos horizontes ao Estado.

A recente sanção da regulamentação da reforma tributária, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, é um sinal de alerta para que as empresas comecem as mudanças necessárias para seguir as novas regras. O período de transição para a implementação da Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços (CBS/IBS) e do Impostos Seletivo (IS) terá início em 1º de janeiro de 2026. 

Motoristas reclamam de cobranças indevidas e ANTT divulga carta de esclarecimento.

Uma forte escalada do preço do petróleo no mercado internacional, desta vez impulsionada por um novo pacote de sanções contra o setor energético russo, chega ao Brasil em um momento em que a Petrobras está com os preços bastante defasados, atingindo patamares que em 2023 obrigaram a companhia em agosto a reajustar o diesel em 25% e a gasolina em 16%.