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Um dos requisitos básicos para a contratação de uma apólice de seguros, de acordo com o Código Civil, é o legítimo interesse do segurado sobre pessoa ou coisa a ser protegida.

A pedido do MPF, as medidas devem ser concluídas em até 90 dias no trecho entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá.

Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do transporte de cargas no Brasil. “O projeto pretende unificar a legislação do setor e dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores”, segundo a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), autora do Projeto de Lei 4086/16.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6031) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

Masculinidade e Saúde Mental foram os temas escolhidos para a campanha do Novembro Azul 2018, lançada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na manhã desta terça-feira (6), no auditório da Universidade Salvador (Unifacs), na Paralela.

O Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (ICEB), índice que avalia as expectativas do setor produtivo do estado, calculado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apresentou, em outubro, um quadro de menor pessimismo comparativamente ao observado no mês anterior.

Agora todas as rodovias federais serão atendidas pelo aplicativo.

Quem tiver interesse em adquirir veículos usados, a preços mais em conta, vai ter a oportunidade de conhecer os carros, motos, utilitários e bicicletas ofertados em mais um leilão da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). O pregão será no dia 20 deste mês, a partir das 9h, no Hotel Real Classic, Pituba. 

Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência.

A empresa que comprova a existência de esforço para contratar pessoa com deficiência, mas que, mesmo assim, não consegue atingir a cota mínima não pode ser autuada.