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Legislação amplia peso das negociações entre empresas e empregados; setor espera que a Justiça do Trabalho aplique as novas regras imediatamente.
De 9 a 12 de novembro, jovens empresários do transporte rodoviário de cargas estarão reunidos no Hotel Jequitimar, no Guarujá, para discutir suas próximas ações, assim como trocar informações e comemorar os 10 anos da COMJOVEM Nacional.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um motorista da Destesa Terra Construções Ltda., demitido após ser eleito representante dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa, que não havia sido instalada. Segundo a Turma, essa circunstância não retira do empregado a garantia de emprego.
Em 2017, 61,8% da extensão das rodovias pesquisadas tiveram o estado geral considerado regular, ruim ou péssimo; no ano passado, foram 58,2%
Somando um total de 1.267 notificações fiscais, as operações Carga Pesada 2 e Barreira Fiscal têm como foco principal o controle sobre mercadorias que ingressam na Bahia provenientes de outros estados.
Ministro se reúne com superintendentes regionais para falar sobre a modernização trabalhista O encontro foi por teleconferência e reuniu representantes das 27 superintendências que conheceram informações importantes sobre a modernização trabalhista, Lei 13.467/2017, que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Tetra Pak Ltda. da obrigação de fiscalizar o cumprimento dos intervalos de descanso e de oferecer espaço para repouso dos caminhoneiros contratados pelas empresas transportadoras que lhe prestam serviço.
No Brasil, 95% das empresas são familiares, sendo responsáveis diretamente por pelo menos 40% do PIB e por aproximadamente 75% da contratação da força de trabalho, segundo dados apresentados no primeiro ENEF – Encontro Nacional de Empresas Familiares – realizado em abril de 2016.
A Comissão Especial destinada a proferir o parecer ao Projeto de Lei nº 4.860/2016 – que trata do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas – em reunião no dia 26 de outubro, apresentou o Substitutivo do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP).
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre/RS, determinou a suspensão da execução em processo que reconhecia vínculo de emprego a transportador autônomo. O desembargador George Achutti acatou ação rescisória interposta pela empresa Concordia Logística, suspendendo o pagamento de mais de R$ 812 mil.
