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O prefeito ACM Neto sancionou nesta quarta-feira (20), no Palácio Thomé de Souza, a lei que prevê a nova delimitação dos bairros de Salvador. Com isso, a cidade passa a ter 163 bairros, incluindo as três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos. 

Texto foi sancionado há 20 anos. Para especialistas, deficiências na fiscalização e pouco investimento contribuem para o ainda elevado índice de violência no trânsito brasileiro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na tarde de ontem (19/9), a sessão presencial da Audiência Pública nº 012/2017, que discute a alteração da Resolução nº 5.232/2016, sobre as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos.

Foram apresentadas 46 propostas de mudanças no texto inicial.

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e condenou a Usicamp Implementos para Transportes Ltda., filial do município de Chavantes, a pagar R$ 350 mil de indenização por dano moral coletivo, além de R$ 5 mil de indenização por dano moral individual para cada um dos 65 trabalhadores da empresa que foram demitidos entre os meses de maio e agosto de 2013.

Levantamento mostra avaliações sobre o presidente Michel Temer, expectativas da população e cenários para a eleição presidencial 2018, entre outros temas.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão proferida pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que deferiu horas extras para um trabalhador que atuava externamente, por entender que o caso não se enquadrava na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT.

A Justiça do Trabalho (JT) dá início nesta segunda-feira (18) à sétima edição da Semana da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os dias 18 e 22 de setembro. Com ações coordenadas pelo CSJT, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) concentram esforços visando à conclusão de processos trabalhistas.

Mais de 200 empresários e lideranças do setor de transporte de cargas estiveram reunidos, nesta sexta-feira (15/9), em Belém (PA), no XV Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, realizado pela ABTC (Associação Brasileira de Logística, Transportes e Cargas).

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade a vigilantes relativas a período anterior à publicação da Portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho (MT).