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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). 

Observando o cumprimento da lei de carga e descarga na capital, regulamentada através do decreto nº 23.975 / 2013, a Superintendência de Transito de Salvador (Transalvador) realiza o monitoramento constante das áreas com restrição de parada de veículos. As localidades com maior incidência de carga e descarga em horário não permitido são Rua Carlos Gomes, avenidas Joana Angélica, Sete de Setembro e Vasco da Gama, além do Largo Terreiro de Jesus. Outros bairros como Comércio, Pituba e Itaigara também são destaques nessa irregularidade.

Representantes do poder público de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal estão reunidos, nesta terça-feira (8), em Salvador, para trocar experiências no combate à sonegação fiscal. Eles participam do primeiro seminário nacional de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A ideia do evento é discutir questões práticas e ações bem sucedidas aplicadas pelos estados, destinadas à construção de um modelo nacional de atuação que proporcione a recuperação de ativos e mais eficiência - gerando mais retorno -, para os cofres públicos.

Qualidade das rodovias vem melhorando, mas a malha é pequena e a maioria das rodovias públicas avaliadas ainda é deficiente; análise é inédita.

O presidente Michel Temer acaba de revogar 3 medidas provisórias, dentre elas a MP 774/2017 que trata da reoneração da folha de pagamento.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 com uma série de vetos. A Lei 13.473/2017 com os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

“Não haverá tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo agora na quinta-feira, incluindo aí a reoneração”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista.

O eSocial disponibilizou, desde o início de agosto, o acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do país.

Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que  será apresentado um novo relatório para o refinanciamento de dívidas com o governo (Refis).