Notícias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.

O presidente da NTC, José Hélio Fernandes, juntamente com outras importantes lideranças do setor, reuniu-se nesta terça-feira (15) com o Deputado Toninho Vandscheer, Presidente da Comissão Especial do "Marco Regulatório".

Em reunião realizada ontem (15/08/17) na sede da ANTT, entidades do setor convocadas pela ANTT com participação da NTC&Logística, FETCESP, FETRANSCARGA e demais entidades representativas de autônomos e cooperativas, levaram ao conhecimento do superintendente da SUROC a preocupação do setor com o calendário de implantação das TAGs nos veículos de carga e com a delegação pela agência às AMAPs, administradoras de meios de pagamento para arrecadação de pedágios e das fornecedoras de vale pedágio para a realização dos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação dos veículos automotores de cargas cadastrados no registro nacional de transportadores rodoviários de cargas - RNTRC.

Além de aumentar a exposição à violência, o roubo de cargas – crime que vem avançando em Minas Gerais – está levando a outros efeitos colaterais, como elevação dos preços de produtos e geração de entraves ao transporte rodoviário no País. O alerta é de profissionais do setor. Como as transportadoras têm que investir alto em segurança e pagar seguros mais elevados, esses custos refletem nos valores do frete, são repassados aos comerciantes e aos consumidores. E, no caso das cargas mais visadas pelas quadrilhas – como cigarros, bebidas, celulares e pneus – já há transportadoras e seguradoras que desistiram do negócio.

Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria Integrada, concedeu entrevista à Revista CNT Transporte Atual.

A NTC&Logística sugere às empresas que acessem o site http://infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao/login  e consultem previamente as infrações que constam em seu CNPJ. O link acima dá acesso direto à tela de consulta.

A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda do país – não acaba com a guerra fiscal automaticamente.

O excesso de velocidade é campeão quando o assunto é infração de trânsito em Salvador e responde por 54% das multas do primeiro semestre.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Via Varejo S.A (Casas Bahia) e absolveu-a de condenação ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo por terceirização dos serviços de cargas e descargas de mercadorias de fornecedores no seu centro de distribuição em Jundiaí (SP). 

Observando o cumprimento da lei de carga e descarga na capital, regulamentada através do decreto nº 23.975 / 2013, a Superintendência de Transito de Salvador (Transalvador) realiza o monitoramento constante das áreas com restrição de parada de veículos. As localidades com maior incidência de carga e descarga em horário não permitido são Rua Carlos Gomes, avenidas Joana Angélica, Sete de Setembro e Vasco da Gama, além do Largo Terreiro de Jesus. Outros bairros como Comércio, Pituba e Itaigara também são destaques nessa irregularidade.