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O Guaruset – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Metropolitanos de Passageiros de Guarulhos e Arujá conseguiu tutela antecipada em ação anulatória que visa excluir motoristas e cobradores da base de cálculo utilizada no cômputo da cota de contratação de aprendizes. Pela liminar, deferida pelo juiz do Trabalho Roberto Benavente Cordeiro, da 4ª vara de Guarulhos/SP, a União terá de cessar as autuações referentes às fiscalizações envolvendo a matéria discutida até que seja analisado o mérito.
O Desembargador Hilton Queiroz, do TRF-1, analisou recurso do governo contra decisão que suspendeu decreto de elevação de tributo sobre gasolina, diesel e etanol.
A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de diesel estava em vigor desde sexta-feira e foi suspensa pela Justiça na terça-feira.
O novo aumento vai refletir nos preços nos postos de combustíveis, último elo da cadeia produtiva.
As concessionárias de rodovias federais amargam uma intrincada lista de problemas. Apesar de cada empresa ser um caso particular e muitas serem vítimas de suas próprias decisões equivocadas, especialistas em infraestrutura apontam dois traços em comum no imbróglio: a solução dos entraves depende do poder público e sua protelação custa caro - paralisa R$ 30,5 bilhões de investimentos na melhoria e expansão de estradas, segundo estimativa da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Docas aponta a existência de superfaturamento no contrato e um abandono das obras pelo consórcio.
Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.
Proposta para novo marco regulatório prevê que TAC só pode ter contrato direto com produtor rural.
O Governo Federal lança novas regras para simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos. O Decreto nº 9.094, publicado nesta terça-feira (18), busca desburocratizar a relação com os cidadãos, bem como fornece novos instrumentos para que estes proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado. O normativo é resultado de trabalho conjunto entre Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
