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Por meio do DT-e, a Sefaz-Ba enviou alertas aos contribuintes quanto aos prazos de pagamento das Taxas de Incêndio e de Poder de Polícia, dando impulso inédito à arrecadação dos dois tributos.

O Vale Pedágio obrigatório busca eliminar a prática de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, sendo instituído pela Lei 10.209, de 23 de maio de 2001, que determina que os embarcadores ou equiparados são os responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.

Reivindicação foi apresentada ao presidente da comissão que discute o marco regulatório do TRC.

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), estão empenhados na 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre 18 e 22 de setembro. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade do cumprimento das decisões trabalhistas, no intuito de evitar que o ganhador da causa fique sem receber o que é devido.

Mesmo que a empresa não tenha o transporte como sua principal atividade, ela deve pagar horas extras aos seus motoristas conforme determina a lei que regula a profissão. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido de uma loja de nutrição animal que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619/2012 à condenação pelo pagamento de horas extras a um ex-motorista.

O relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (4), mostra que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que mais resolveu processos por meio de conciliação. Também foi o que obteve maior percentual de processos novos ingressados por meio eletrônico: foram mais de 99% no primeiro grau, 92,1% nos Tribunais Regionais do Trabalho e 100% no Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto a média geral é de 70,1%.

O saldo comercial brasileiro ultrapassou, nos oito primeiros meses de 2017, o valor alcançado em todo o ano de 2016 e durante os anos anteriores. De janeiro a agosto, as vendas ao exterior superaram as compras em US$ 48,1 bilhões, acima do resultado recorde de R$ 47,7 bilhões registrado em todo o ano passado. Somente em agosto, o resultado foi positivo em R$ 5,6 bilhões.

Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada a nova funcionalidade, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal.

Classificadas pelo Fisco como 'perda de arrecadação', renúncias tributárias foram concedidas pelos governos nas últimas décadas a fim de estimular setores da economia ou regiões.

O “EU AMO CAMINHÃO – RIO-BÚZIOS 2017” entrou para a história do Transporte Rodoviário de Cargas nacional.