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As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2017 devem correr, pois tem até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

Há exatamente um ano, todos os veículos que entram no Pelourinho são fiscalizados por radares da Transalvador. No período, foram notificados 3.423 condutores em razão de acesso indevido ao Centro Histórico. O número é considerado alto, já que a área é amplamente sinalizada e a fiscalização permanente foi divulgada com antecedência.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) aprovou, na última terça-feira, a Resolução nº 655, que estrutura o Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE).

A medida entrará em vigor em julho e foi publicada na edição do dia (11), do Diário Oficial da União (DOU).

Os veículos de Salvador com placas de final 2 devem ser recadastrados pelos proprietários, a partir de segunda-feira  (16),  no site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. A medida visa oferecer mais segurança e cruzamento de informações, facilitando assim a entrega de documentos pelos Correios. 

O presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, encaminhou ofício ao Diretor Geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, relatando que, empresas associadas têm sido abordadas pela empresa SEM PARAR CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A com a pretensão de promover, de forma unilateral, alterações no contrato em vigor e nos próximos que venham a ser celebrados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na última quinta-feira (5) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do País. Segundo Maia, se as reformas não avançarem, o desemprego não vai parar de subir e o crescimento não vai voltar.

Na próxima quinta-feira, 12 de janeiro, será comemorado o Dia do Senhor do Bonfim com tradicional cortejo religioso que se inicia na Igreja da N. Sª da Conceição da Praia - localizada no Bairro do Comércio, ficando o expediente de muitos estabelecimentos, repartições públicas e órgãos federais comprometidos durante o dia inteiro, devido a grande concentração de pessoas e carros de som nas ruas do bairro antes, durante e após a passagem do cortejo. Baseando-se neste fato, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO SETCEB Voltaremos a atender normalmente na sexta-feira, horário comercial.

O diesel ficou mais caro desde a última sexta-feira (6) nas refinarias. É o segundo aumento em um mês anunciado pela Petrobras. O Bom Dia Brasil mostra qual é o impacto para o motorista. Nas refinarias, o aumento foi de 6,1%. Se a alta for repassada integralmente para o motorista, o reajuste na bomba pode chegar a 3,8%, quase R$ 0,12 por litro. Dessa vez, a gasolina não subiu.  

A Secretaria Cidade Sustentável (Secis) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Reciclanip, Limpurb e Ministério Público da Bahia para incluir nos programas municipais de educação ambiental ações e orientações sobre o adequado descarte de pneus inservíveis. O acordo será homologado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no início de 2017.

CONFAZ Ratifica os convênios ICMS 128/16,134/16 ao 142/16.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo Parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificado, celebrados na 163ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2016: