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Os contribuintes do ICMS com processos cobrados judicialmente têm até o dia 16 de dezembro para aderir à conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). Os acordos podem ser encaminhados on-line, exceto pela última etapa, que consiste na homologação por um juiz. Quem aderir dentro do prazo terá a oportunidade de negociar o pagamento dos débitos em condições especiais, incluindo descontos de até 70% em juros e multas e parcelamento em até 24 meses. As condições propostas valerão para ações ajuizadas até 31 de outubro de 2016.

A estratégia de transportar cargas de outras empresas para evitar que caminhões transitem vazios tem ganhado força, segundo companhias que adotam a iniciativa.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (28/11), a Deliberação nº 302/2016 e seu anexo, que tratam dos dispositivos de identificação eletrônica dos veículos de carga (TAG). O equipamento é baseado em padrão nacional e deverá ser colocado no para-brisa dos veículos. A inserção do dispositivo é obrigatória.

O aumento dos roubos de carga em todo o estado, com reflexos nas rodovias federais, levou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a deflagrar a Operação Rota Segura, com objetivo de reforçar o policiamento e coibir o crescente número de casos. Serão realizadas operações em trechos, dias e horários específicos, com maior incidência de roubos de carga, durante o período de final de ano.

São gastos cerca de R$ 56 bilhões por ano com acidentes no Brasil. Valor daria para construir 1,8 mil hospitais e 28 mil escolas.

Depois de muitos testes teóricos e práticos, saiu o tão esperado resultado do Scania Driver Competitions da América Latina, neste domingo (27), em São Bernardo do Campo (SP). O motorista que ganhou um caminhão R440 zero km, foi Luis Carlos do Santos. O participante que atua há 6 anos na profissão e é de Salvador (BA), ficou em primeiro lugar na competição após enfrentar seus 11 adversários, sendo eles do  Brasil, Argentina, Chile e Peru, na primeira final Latino-america da competição.

O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 01/11/2016 a Resolução nº 4.530/16 que estabelece condições para o refinanciamento das parcelas em atraso referentes à contratos de arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, entre outros veículos, firmados até 31/12/2015.

A forte recessão deve fazer com que o Brasil tenha o pior desempenho entre o G20 (grupo das maiores economias do mundo) em 2016 e em 2017, segundo a OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

CNT divulga Sondagem Expectativas Econômicas do Transportador 2016.

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade do aviso-prévio de 33 dias que foi obrigada a cumprir.