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Prazo se encerra na quarta, dia 31. Através do canal direto on-line com o contribuinte, a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações e da ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas.

Parte das obras públicas de expansão e reforço das rodovias federais tem aguardado a liberação de R$ 237 milhões do governo federal para retomar o seu ritmo normal de execução. A restrição orçamentária se tornou um dos principais entraves à conclusão desses empreendimentos, que já enfrentavam problemas históricos ligados à falta de qualidade dos projetos executivos e demora no licenciamento ambiental.

Meirelles não descartou, porém, possibilidade de subir impostos 'no futuro'. Governo encaminha até o fim de agosto proposta de orçamento para 2017.

O aumento das compras pela internet intensificou a pressão sobre as redes de logística, obrigadas a se adaptar a uma operação mais complexa, tanto no Brasil quanto no exterior. O prazo médio de entrega das encomendas no Brasil, porém, subiu 35% entre 2013 e 2015, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm). A política de frete grátis também foi revista pelas empresas, passando de 56% para 42% no período, de acordo com levantamento da Ebit/Buscapé.

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Por falta de quórum, a votação foi interrompida na madrugada desta quarta-feira (24) quando ainda faltavam três destaques a serem votados na próxima sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.

Com R$ 145 milhões em autos de infração gerados e 3.599 empresas irregulares tornadas inaptas desde 2015, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), em parceria com as inspetorias, vem imprimindo agilidade à ação do fisco no combate às fraudes que utilizam o ambiente digital, a exemplo daquelas cometidas pelos chamados “hackers fiscais”. Casos frequentes de empresas fantasmas tornadas inaptas em menos de 24 horas demonstram a capacidade do CMO para atuar próximo ao fato gerador, realizando cruzamentos de dados de alta credibilidade, identificando inconsistências e encaminhando os resultados para atuação fiscal das inspetorias.

Balanço do Tesouro Nacional mostra que, entre novembro de 2015 e julho de 2016, período de realização da campanha de divulgação do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), quase 885 mil beneficiários desses programas se dirigiram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 349 mil saques (ou 65%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e julho de 2015.

Expectativa de inflação para o ano que vem também recua, a 5,12%.

A partir do dia 1º de novembro, passa a vigorar a Lei Federal 13.281, de maio desse ano, que estabelece reajustes de até 65% para as multas de trânsito. A infração gravíssima, que é de R$ 191,54, passará a ser de R$ 293,47, o valor punitivo mais salgado do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As multas por infração grave passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23; as médias de R$ 85,13 para R$ 130,16; e as leves de R$ 53,20 para R$ 88,38 – o reajuste nessa categoria será menor, de 60%.

A fundada pela retração econômica, a carga tributária bruta brasileira - ou seja, o quanto é pago de impostos em relação ao Produto Interno Bruto - caminha para registrar, este ano, seu nível mais baixo desde 2001. É o que aponta o estudo Termômetro Tributário, elaborado pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Kleber Pacheco de Castro, doutorando em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).