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Comunicado também trata da modificação de frota de transportadores autônomos de cargas.

Descontos em multas e acréscimos podem chegar a 85%. O IPVA pode ser dividido em até quatro vezes, e o ICMS, em até 48 vezes.

O Ministério dos Transportes publicou nesta terça-feira as regras a serem seguidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias para incluir novos investimentos no âmbito do Programa de Investimento em Logística (PIL), que podem gerar aditivos contratuais.

Os contribuintes poderão regularizar os seus débitos com IPVA, ICMS, ITD, IPTU, ISS e taxas. A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura do município e o Tribunal de Justiça (TJ-BA).

Apesar do percentual de mortes no mês ter caído nos últimos anos, em dezembro do ano passado morreram 10% mais pessoas que nos meses anteriores.

Representante do Grupo Transportando Ideias apresenta propostas de empresários para novo marco regulatório

Os contribuintes de Lauro de Freitas poderão regularizar os seus débitos com IPVA, ICMS, ITD, IPTU e taxas durante o mutirão Acordo Legal, que tem início nesta quarta-feira (9) e prossegue até o dia 18 de dezembro, das 8 às 17h, no antigo Balcão de Serviços da Prefeitura (Praça João Thiago dos Santos, s/n, centro). A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura do município e o Tribunal de Justiça (TJ-BA).

Exatamente hoje, 1º de dezembro, começa, em caráter obrigatório, o recadastramento de empresas de transporte, de autônomos e de suas cooperativas no RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, que deve se estender por todo o ano de 2016.