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No próximo dia 10, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) lança o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta, on-line, entre o fisco e os contribuintes.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou em seu site a lista dos pontos de parada e descanso (PPD) nas rodovias.

Já as falências decretadas subiram 36,2% até agosto. Tendência de alta da insolvência de empresas deve continuar, diz Boa Vista.

Para promover ações educativas no trânsito, fiscalizar itens de segurança obrigatórios - extintor, estepe, faróis, triângulo sinalizador, macaco hidráulico, etc.- , além de reduzir os índices de crimes por meio de apreensões de armas, entorpecentes e recuperação de veículos roubados, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) firmou parceria com a Polícia Militar para capacitar parte do efetivo que atua nas blitzes na capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

A Lei nº 13.161 que trata da redução da desoneração da folha de pagamento para alguns setores, foi publicada ontem (31), na Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU). Alterando a Lei nº 12.546/11, essa dispõe, entre outras medidas, sobre menor tributação para a área de transporte.

Fiscalização será intensificada nesta quarta-feira (2) em diversos pontos de rodovias federais.

Com o argumento de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, os oposicionistas cogitam recorrer ao STF.

Para cobrir as despesas de 2016, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou recentemente a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A taxa seria cobrada sobre as transações bancárias, como era a CPMF.

É a primeira vez que o Orçamento é entregue com previsão de déficit. Projeto foi recebido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros.

A restrição aos serviços de fretes para empresas de carga própria e a consequente diminuição da concorrência desleal deve favorecer o cumprimento de uma tabela referencial de fretes. Essa é uma das expectativas que a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) tem com o novo RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas). A Confederação reuniu federações e sindicatos de todo o país, na última terça (25), em Brasília, para debater sobre o tema. O encontro contou com palestras da diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão responsável pelo recadastramento.