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O governo federal publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União decreto que institui o chamado eSocial, sistema que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Os dados referem-se a escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Em vez de acelerar no último ano, como costuma ocorrer tradicionalmente com programas de investimento ao longo do mandato, o volume total de desembolsos da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) recuou em 2014, segundo projeção para o ano apresentada em balanço na quinta-feira. De acordo com o balanço, o volume de investimentos previsto para 2014 é de R$ 292,7 bilhões, enquanto que, no ano passado, o valor total foi de R$ 301 bilhões. No ano passado, houve aceleração desse ritmo, uma vez que o volume de investimentos em 2012 foi de R$ 268 bilhões.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  fez  publicou, no Diário Oficial da União nº 240 de  quinta-feira 11 de dezembro de 2014,  a Portaria  nº - 458, de 10 de dezembro de  2014 que  dispõe  de uma  proposta de texto para criação do Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 24, tratando das  Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho aplicáveis ao trabalho de motorista profissional de veículos, tanto de transporte rodoviário de cargas quanto de passageiros.

A meta é de que, até 2016, sejam instalados 200 pontos para que qualquer pessoa possa utilizar.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma empresa contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia.

Dirigentes do Sindicato dos Rodoviários da Bahia (Sintroba) se reuniram nesta quarta-feira, 10, com o titular da Secretaria de Urbanismo e Transporte (Semut), Fábio Mota e com o superintendente de trânsito e transporte de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller. Eles questionam o número de multas aplicadas aos motoristas de ônibus que transitam na capital baiana.

Mudanças valerão somente para novas emissões e devem aumentar a segurança e evitar fraudes, segundo o Contran.

A Procuradoria-Geral da República lançou nesta terça-feira (9/12) o Portal de Combate à Corrupção (http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/). O lançamento foi realizado durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção, na sede da PGR, em Brasília.

Eliardo João Locatelli, 33 anos, de Carazinho (RS), venceu a competição de Melhor Motorista de Caminhão do Brasil (MMCB). Gaúcho disputava sua terceira final seguida.

O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta terça-feira detalhando o voto do Conselho Monetário Nacional (CMN), que em reunião extraordinária hoje alterou os limites do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). Segundo a nota, a medida altera resolução anterior apenas para remanejar os limites dos diversos subprogramas do PSI, sem alteração no valor total dos financiamentos passíveis de subvenção. O motivo para a mudança dos limites, segundo a Fazenda, é que alguns programas estão com menor disponibilidade orçamentária e outros com maior.