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Acórdão assinado em fevereiro entre TCU e Dnit define novos parâmetros de testes para o recebimento de obras, após constatados defeitos em dez estradas recém-pavimentadas.

Foi publicada, na última semana, pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,  consulta pública sobre Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos – SNTPP, que tem como objetivo ser a ferramenta para o exercício do controle ambiental do transporte marítimo e do transporte interestadual fluvial e terrestre de produtos perigosos.

O movimento de caminhoneiros, que nos últimos dois dias paralisou estradas em pelo menos dez Estados, tem dividido entidades representantes do setor e é pano de fundo de uma polêmica em torno da lei que, desde abril do ano passado, regulamenta a profissão de motorista.

Sem apoio de outras entidades, movimento reivindica aprovação de proposta que altera completamente a Lei do Descanso.

A NTC&Logística vem a público deixar claro o seu posicionamento sobre as mudanças na Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão do motorista, sua jornada de trabalho e o tempo de direção e descanso, conhecida como Lei do Motorista.

O terceiro painel do 13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, o último do primeiro dia do evento, tratou do tema "Acidente de Trabalho nos Transportes". O painel, coordenado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, que também é o gestor regional, em segunda instância, do Programa Trabalho Seguro do TST, contou com a participação do assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de São Paulo e Região e da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior, e do procurador do Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso, Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Assessor Jurídico de importantes entidades representativas das empresas de transporte de cargas brasileiras, o advogado Marcos Aurélio Ribeiro alerta todo o setor para o fato de que, apesar de a Lei 12.619, a Lei do Motorista, estar em debate na Câmara, suas regras estão em vigor e devem ser cumpridas.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia realizará a Operação Festas Juninas 2013 da 00:00 hora do dia 20/06/2013 (quinta feira) até meia noite do dia 24/06/2013 (segunda feira) e  de 00:00 hora de 27 de Junho (quinta feira) até a meia noite de 02 de julho (terça feira). Durante toda a operação, serão priorizadas ações preventivas para redução da violência no trânsito e de acidentes relacionados, em especial, ao excesso de velocidade, embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas e à inobservância do uso do cinto de segurança.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim especial, informar os usuários sobre o trecho do quilômetro 618 da BR-324, sentido Salvador/Feira de Santana, onde aconteceu um afundamento do asfalto da via marginal no dia 05 deste mês de junho. O incidente foi causado pelas intensas chuvas que caíram na região e comprometeu a rodovia administrada pela concessionária, com a interdição de duas faixas.

A ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A informa que precisou interditar mais uma faixa da rodovia BR-324, no quilômetro 618, sentido Salvador/Feira de Santana, onde ocorreu um afundamento de duas faixas da via marginal que dá acesso ao Porto Seco Pirajá na manhã de hoje (05/06). Desta forma, apenas uma faixa de rolamento neste sentido está liberada ao tráfego e duas faixas e acostamento estão interditados.