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Texto inclui exportações na tributação diferenciada e obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresas para contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil.
Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista foram discutidas durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
- Aconteceu ontem, 08/05, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas.
- A Lei 12.619 e a Segurança no Trânsito foram os temas centrais do evento que contou com a presença de políticos, empresários e representantes de entidades do setor.
- Confira nos links abaixo as matérias referentes à abertura e aos dois painéis apresentados durante o seminário
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) anunciou que vai realizar, até fevereiro de 2014, licitações de R$ 21 bilhões para a construção de novas estradas e manutenção das atuais em todo o país.
SEMINÁRIO: “ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ICMS
NO CONTEXTO SPED/SINTEGRA”
*UMA VISÃO INTEGRADA DOS ASPECTOSD FISCAIS E OPERACIONIAS, E SUA IMPORTANCIA NA ELABORAÇÃO DOS ARQUIVOS DA EFD(ICMS/IPI) DA EMPRESA.
- Ø INCLUI “REGULAMENTOS DO ICMS E P.A.FISCAL/Ba, “COMENTADOS” – EM CD
Foi publicada, em 03/05/2013, a norma ABNT NBR16173 que trata sobre transporte terrestre de produtos perigosos - carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados e capacitação de colaboradores.
As microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil estão representando grande importância econômica para o país, uma vez que tem se destacado na segmentação de comércio e serviços, com a geração de emprego e renda em nível nacional e regional, o que consequentemente provoca um fortalecimento do setor de produção, proporcionando resultados impactantes na economia nacional.
As concessões de obras de infraestrutura projetadas pelo governo federal sofrerão atrasos, informou ontem o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Em rodovias o atraso será de pelo menos quatro meses, mas em ferrovias parte das licitações pode ficar para 2014.
``É um conflito, é guerra. O tamanho das ameaças é muito grande``.
Foi dessa forma que o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, começou a conversa com a Folha, na última sexta-feira.
Ele se referia às discussões da reforma do ICMS, no Senado e na Câmara, que devem prosseguir nesta semana.
A reforma do imposto provocará perdas ao longo das próximas décadas a alguns Estados, não a todos. E por isso é tão apaixonada.
Nesta entrevista, Calabi aponta preocupações no horizonte de São Paulo e também os riscos para a indústria brasileira.
