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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.

A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Com a medida, as empresas deixarão de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o conteúdo importado supera 40%. O crédito de ICMS não compensado, dizem empresários e tributaristas, vira custo adicional. Responsáveis pela área tributária de companhias como a química Dow e a fabricante de eletrodomésticos Electrolux indicam o acúmulo de créditos como um dos principais impactos da mudança no ICMS.

A comissão especial criada para revisar a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros (Lei 12.619/12) promove uma nova audiência pública hoje, 03 de abril, desta vez com representantes de empresas de transportes de cargas. Ontem, foram ouvidos representantes do setor produtivo.

Restabelece a eficácia da Resolução nº417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.

Confira as obras que estarão sendo realizadas em todas as rodovias do Sistema BA-093 até dia  06/04/2013.

A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje (2) Medida Provisória (MP) 582, que prevê uma série de estímulos fiscais, incluindo a desoneração da folha de pagamentos para 48 setores da economia. O Palácio do Planalto deve vetar o benefício para a maior parte dos setores, de forma a evitar uma renúncia fiscal elevada. Mas, segundo apurou o ‘Estado’, o governo deve criar uma mesa de negociação com os setores que ficaram de fora, com a promessa de que os benefícios virão no futuro.

Presidente participou da V Cúpula dos Brics, que reuniu líderes do Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul.

O Tribunal de Contas da União – TCU – divulgou, na semana passada, o Acórdão nº 603/2013 onde cobra posicionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, apresente no prazo de 90 dias um plano de ação com cronograma de atividades detalhado com vistas a solucionar os principais problemas existentes na pesagem de veículos nas rodovias de responsabilidade do próprio órgão.

A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A divulga o balanço da Operação Semana Santa 2013. Os dados foram coletados da 0h do dia 28 de março (quinta-feira) até as 23h59 do dia 31 de março (domingo).