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O ano de 2012 começou na Secretaria da Fazenda, assim como em todo o país, com uma série de incertezas, em especial por causa da crise econômica que atinge os países europeus. Aqui na Bahia a solução encontrada para enfrentar essa situação foi a de continuar o trabalho, com seriedade, diálogo e transparência, manter uma gestão fiscal equilibrada e tomar as medidas necessárias para atenuar esses efeitos.
O ano de 2012 foi marcado por novas conquistas na área de infraestrutura. Entre os destaques, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o Porto Sul, em Ilhéus, a implantação da Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, a maior obra de mobilidade urbana realizada em Salvador, nos últimos 30 anos, a recuperação de portos, aeroportos e aeródromos, além da implantação de parques eólicos. Essas iniciativas tornam a Bahia mais competitiva em termos de logística, habilitando-a para atrair grandes investimentos nacionais e estrangeiros.
Os sete trechos rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada ainda neste ano não poderão acumular filas de mais de 200 metros ou que ultrapassem 15 minutos de espera nas praças de pedágio. A obrigação estará contida no contrato de concessão que será assinado com as empresas após a licitação. Se as filas ocorrerem, as concessionárias terão que liberar a passagem dos veículos sem pagamento, até a normalização do atendimento.
Suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.
Em relação a resolução 247, que revoga a utilização da cláusula de averbação simplificada nos seguros de RCTR-C, RCF-DC, RCTA-C, RCA-C, RCTR-VI Danos a Carga e RCTF-C, que passou a vigorar no último dia 07 de dezembro , o Portal Seguro Transporte faz uma analise sobre o emprego da referida circular.
O ano de 2013 deve ser marcado pelo aumento do preço dos combustíveis. Em dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que o valor do litro da gasolina vai subir, mas não informou a data, nem o percentual do reajuste. O diesel mais limpo, S50 (que a partir deste ano será substituído pelo S10), apesar de ser menos poluente, também têm preço diferenciado, acima da média.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias até 27 de janeiro de 2013.
O governo espera uma disputa acirrada entre pelo menos seis grupos - CCR, Odebrecht, Invepar, Ecorodovias, Triunfo e Acciona - na próxima rodada de concessões de estradas. Ao todo, serão transferidos 7,5 mil quilômetros de rodovias federais à iniciativa privada, nos próximos três meses. O primeiro teste ocorrerá no dia 30, quando serão licitados dois lotes, a BR-116 (em Minas Gerais) e a BR-040 (Brasília-Juiz de Fora). Um punhado de outras empresas corre por fora, na avaliação oficial, e também demonstrou interesse por essas duas concessões nas audiências públicas realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): Isolux Corsán, Fidens, Barbosa Mello, Fidens, Cowan e Aterpa.
As grandes novidades, no entanto, ficam nos sete trechos com leilão previsto para abril. Eles somam 5,7 mil quilômetros de extensão e seus contratos exigem investimentos, sem levar em conta despesas operacionais, de quase R$ 32 bilhões nos 25 anos de duração dos contratos. A malha concedida passa por Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Para os embarcadores, o transporte rodoviário de cargas ficou muito mais caro no ano passado, devido às mudanças como a legislação Euro V e a Lei do Descanso (12.619). Eles defendem medidas para minimizar esse impacto. "Nós achamos que a lei (12.619) é boa porque ela visa segurança e profissionalização. Mas traz novos custos. Alguns fretes subiram até 30%", afirma o coordenador da Comissão de Logística da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Douglas Araújo. Segundo ele, é "óbvio" que esse custo acabará no produto final.
Araújo diz que a Abiquim vem realizando um trabalho com seus associados e com os transportadores para melhorar a produtividade. "Precisamos diminuir o tempo de espera para carregar e descarregar, por exemplo."
A contribuição sindical urbana é um tributo obrigatório que deve ser pago por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal em favor de uma entidade representativa da respectiva categoria.
Com o intuito de facilitar o recolhimento das empresas transportadoras de cargas, o SETCEB – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia, disponibiliza um serviço no qual envia a referida guia por e-mail.
Caso sua empresa ainda não tenha recebido a guia de recolhimento da Contribuição Sindical por e-mail, basta entrar no site do SETCEB, no endereço www.setceb.com.br ou solicite a mesma, através do e-mail financeiro@setceb.com.br enviando os seguintes dados: CNPJ; Endereço completo com CEP; Capital Social; Tel., e-mail e pessoa de contato.
