Notícias

Os contribuintes que tiverem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ajuizados até dezembro de 2009, podem quitar a dívida até o dia 20 de dezembro deste ano com o benefício de redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A iniciativa é resultado da parceria do governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Salvador e as outras 12 cidades da região concentram 48% do PIB baiano, têm um quarto da população e nenhum agente trabalhando na busca de soluções comuns para problemas como transporte, saneamento e lixo.

Uma pequisa da Fundação Dom Cabral com 126 grandes empresas que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) apontou que a ineficiência logística do país gera perdas anuais de R$ 83,2 bilhões — valor comparável ao orçamento anual do Ministério da Saúde. Esses recursos seriam economizados se o custo logístico brasileiro, na faixa de 12% do PIB, fosse eficiente como o americano, de 8% do PIB.

Após a inclusão das Normas Internacionais da Contabilidade no Brasil, os balanços das instituições ficaram mais claros e objetivos. As International Financial Reporting Standards (IFRS) trouxeram uma série de benefícios. Uma premiação nacional evidencia os dados financeiros, fazendo valorizar ainda mais a nitidez das informações corporativas.

A Operação Jornada Legal - II, ação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho, fiscalizou cerca de mil caminhoneiros nesta terça-feira em todo o país. O objetivo era checar se a lei que estabelece a jornada de trabalho dos caminhoneiros estava sendo respeitada.

A lei nº 12.619/2012 publicada no dia 02 de maio de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, que regulamenta a profissão de motorista para os trabalhadores em transportes de passageiros e de cargas no País tem gerado polêmica e transtornos, o que vem cada vez mais, dificultando a rotina dos profissionais dessa área.

O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores.

Mudança foi decretada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. No entanto, fica a critério de cada estado acatar o decreto ou não.

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, realizará amanhã, dia 30, a Operação Nacional Jornada Legal II.