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Governo Federal e os representantes dos caminhoneiros abriram nesta quarta-feira (8) uma mesa de negociação, para discutir as reivindicações da categoria.

Uma nova vertente da Nota Fiscal Eletrônica voltada para a venda ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), entrará em fase de testes no mês de dezembro e será utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe.

Duas concessionárias de veículos, denunciadas por estarem restringindo a garantia legal do consumidor referente aos carros novos comercializados, foram autuadas na manhã desta terça-feira, 7, em Salvador, por uma operação conjunta da Delegacia do Consumidor (Decon) e Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Os responsáveis pela Fiori e Retirauto, instaladas no Retiro, foram intimados a prestarem esclarecimentos.

Evento acontece entre os dias 11 e 14 de outubro. Inscrições podem ser feitas pelo site da NTC&Logística.

Governo deu prazo maior para a fiscalização educativa e promete iniciar as multas no próximo mês. Adiamento faz parte do acordo entre o Ministério dos Transportes e os caminhoneiros, após a greve do final de julho.

Depois da devolução de viaturas e da falta de dinheiro para blitze, agora são as lombadas eletrônicas que estão desligadas. Segundo a Transalvador, não há previsão de ativação.

Salvador será palco no próximo dia 09 de agosto, quinta-feira, do  7º Fórum Nacional de Segurança no Transporte de Cargas, com abertura às 8h30 no salão Fernando Pessoa, do hotel Pestana, no Rio Vermelho. O evento realizado pela NTC&Logística, conta com o  apoio do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia - SETCEB e patrocínio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR.

Primeiro edital por meio do Regime Diferenciado de Contratação acaba de ser publicado. Propostas serão entregues no dia 29.

Reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal, que deverão pagar penalidade formal de R$ 5.000 reais determinada pela legislação. Inicialmente coordenada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), esta ação de cobrança inédita terá continuidade através das fiscalizações das Diretorias de Administração Tributária (DAT’s) das regiões Norte, Sul , Metropolitana e pela Copec (Coordenação de Petróleo e Combustíveis).

Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67- A, incluído no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.