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Conhecida como “guerra dos portos”, a disputa fiscal entre os terminais portuários brasileiros está com os dias contados. A partir de janeiro de 2013, com a entrada em vigor do Projeto de Resolução nº 72 do Senado Federal, todos os estados do país cobrarão a alíquota única de 4% para o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos importados.
As empresas do Simples Nacional devem ficar em alerta, pois, com as recentes mudanças neste regime tributário, se um dos sócios tiver outra empresa, com uma ou as duas delas enquadradas no regime, deverá considerar a soma dos faturamentos para poder mantê-las no Simples. O limite anual é de R$ 3.600.000,00.
A Comissão Permanente de Transporte Internacional da NTC&Logística – COMTRIN – realizará sua próxima reunião, na sede da NTC, em São Paulo, no dia 24 de maio. Nesta reunião serão abordados, principalmente, assuntos aduaneiros com a Argentina de acordo com as informações da ANTT em reunião com representantes argentinos, e a repercussão da Lei 12.619 no TRIC, que regulamentou a Profissão de Motorista.
Veículos foram produzidos pela empresa chinesa, que implantará fábrica no município baiano de Camaçari-Ba
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias nesta semana até 27 de maio de 2012.
A NTC&Logística informou, via comunicado aos seus associados, que foi publicada, em 10/05/12 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa 05/2012 do IBAMA, que configura-se como uma seqüência de medidas instituindo a Autorização ou Licenciamento único para a atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
A placa com película refletiva para veículos já é vista como item de segurança, desde que sua obrigatoriedade entrou em vigor, no dia 1º de abril.
Com o tema “A Importância da Atividade Física para a Saúde”, o Sest Senat e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) promovem, na próxima quarta-feira (23), em 24 rodovias do país, a primeira etapa de 2012 da campanha “Comandos de Saúde nas Rodovias”.
A NTC&Logística realizou, na manhã de ontem (17), seu segundo Seminário Técnico de 2012 que tratou da Lei 12.619, que regulamenta a Profissão de Motorista em todo país. O evento ocorrido na sede da NTC, em São Paulo, contou com três auditórios lotados, totalizando mais de 500 pessoas.
Considerando que parte das Declarações de Apuração Mensal do ICMS – DMA, transmitidas no período de 28/01/2012 a 19/04/2012, não foram processadas em razão de inconsistências ocorridas no momento da entrega das mesmas, será necessária a geração, na nova versão 5.1.2.w do programa da DMA, e transmissão das DMA nos prazos.
