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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial da União a portaria CAT nº 24 que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NT-e). Segundo o comunicado , a partir do dia 02 de abril deste ano, toda NT-e que for emitida para um destinatário com situação cadastral irregular terá sua emissão denegada,a critério de cada unidade federada.
Novo pedido de vista interrompeu o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do recurso especial repetitivo que vai definir quais os meios de prova válidos para comprovar embriaguez ao volante. A votação computa três votos pela dispensabilidade do exame de sangue e do etilômetro (bafômetro). Um magistrado votou pela exclusividade desses testes para constatar o grau de embriaguez do motorista.
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, na ultima sexta-feira (24), a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1249/2012 que prorroga para o ano calendário - 2013 o prazo de inicio da obrigatoriedade para a entrega do e-Lalur.
O registro obrigatório para todos os transportadores rodoviários de carga do Brasil é requisito para o recebimento dos fretes por meio do novo sistema eletrônico. Conheça os números do RNTRC e saiba como fazer o registro.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, apoio para a votação o projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motorista (PL 2788/11). Segundo Padilha, em 2010, o Brasil ultrapassou 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidentes de trânsito.
Em comunicado anterior informamos aos associados que em atendimento a um pedido da NTC&Logística, a ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre havia comunicado a intenção de elaborar regulamentação específica para o TAC-Agregado visando o uso dos meios de pagamentos previstos na Resolução da ANTT nº 3658/2011, bem como o compromisso de ouvir a entidade na formatação desta regulamentação.
Depois das juras de fidelidade à presidente Dilma Rousseff, não há por que duvidar que a nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, tenha insistido na necessidade de um reajuste dos derivados de petróleo sem combinar essa declaração com a presidente.
A TNT, empresa líder no transporte de cargas expressas, inaugurou ontem, 28 de fevereiro, um novo terminal na capital baiana. A filial, que ficava no bairro Campinas de Pirajá, em Salvador, está agora na região metropolitana, no município de Simões Filho, na Rodovia Cia. Aeroporto, localização privilegiada para acesso a BR 324, porta de entrada da cidade, e que faz ligação com as duas principais rodovias do país, as BR’s 101 e 116.
Secretário de Transportes Marcelo Branco anunciou na sexta-feira aos transportadores o adiamento das multas para 5 de março e a redução de três horas diárias na proibição da Marginal Tietê e adjacências. Liberação do VUC foi confirmada.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A vem, por meio deste boletim, informar aos usuários sobre os trechos onde serão realizados os serviços de recuperação das rodovias para esta semana (de 25/02 a 04/03/2012).
