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O prazo acabou. Obrigada pela Justiça a realizar obras estruturantes nas BRs 116 e 324, a Via Bahia tem até este sábado (28) para apresentar um relatório comprovando que cumpriu os termos previstos no contrato de concessão firmado com o Governo Federal. Entre as intervenções que a concessionária foi forçada a promover, estão o recapeamento do asfalto e do acostamento, melhoria na sinalização vertical e horizontal, fim das ondulações nas pistas, retirada da camada asfáltica antiga, e drenagem para redução de água empoçada nos dias de chuva.

A ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos informa que o Governo Federal sancionou a Lei Complementar LC Nº. 140, de 08/12/11, que "Fixa normas, nos termos dos Incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n}. 6.938, de 31 de agosto de 1981."

Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infraestrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando "no limite da gambiarra", segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo:

O desvio do pedágio pela Estrada das Cascalheiras, na BA-531, foi fechado pela Concessionária Litoral Norte (CLN), que administra a rodovia. De acordo com a empresa, a medida cumpre decisão judicial da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proferida pelo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa.

Trafegar pelas rodovias que cortam a Bahia é uma tarefa que requer cuidado e paciência. Quando não estão esburacadas e em péssimas condições, passam por obras que atrapalham o fluxo de veículos e causam congestionamentos. Com uma série de prazos contratuais a serem cumpridos, as concessionárias que administram as estradas baianas estão correndo contra o tempo para finalizar as intervenções.

A Câmara analisa projeto que torna crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Atualmente, o condutor deve apresentar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurada a infração.

A ANTT informou nesta terça-feira (24) que a fiscalização educativa, sem multas, continua por tempo indeterminado.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), lança, no final do mês,  a sétima edição da Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Pelo segundo ano consecutivo, a estrela da campanha será a cantora Ivete Sangalo. A musa do axé music aproveitou uma pausa em sua agenda de shows para gravar as peças publicitárias na produtora Ontop, no último dia 4.

O Brasil apresenta uma malha rodoviária federal de quase duzentos mil quilômetros de rodovias pavimentadas por onde transitam quase 70 milhões de veículos, segundo levantamento do Dnit e do Denatran. As dimensões continentais do país e da frota demandam um enorme contingente de policiais para monitorar as estradas e os motoristas. Uma realidade que ainda está longe de alcançar os 100% de cobertura. Resta agir com mais inteligência e ter a tecnologia como aliada.

Em 2011, os três estados da região tiveram quase 111 mil vítimas de acidentes de trânsito atendidas.