As Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) terão até o dia 26/02 para fazerem a revalidação ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). As empresas da categoria cadastradas no sistema da ANTT deverão proceder com a atualização de seus dados cadastrais, bem como de seus veículos, para que não tenham a suspensão do RNTRC e evitem sanções de multas pela agência. Cerca de 240 mil ETCs ainda não realizaram o processo de revalidação.
A ANTT realizará a verificação automatizada dos dados cadastrais e dos requisitos necessários para a manutenção no RNTRC. Se todas as informações estiverem em conformidade com os requisitos, o registro do transportador será automaticamente revalidado, dispensando a necessidade de qualquer ação adicional. No entanto, caso existam pendências ou inconformidades, será imprescindível efetuar a revalidação ordinária no sistema para regularizar o status.
Segundo a ANTT, a fiscalização será feita através das operações físicas e eletrônicas no momento da emissão dos documentos fiscais de transporte (CT-e e MDF-e). Uma vez suspenso o RNTRC, o transportador terá de realizar a reativação do cadastro por meio do RNTRC Digital ou se dirigindo a um ponto de atendimento.