A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) entrou em rota de colisão com o Ministério dos Transportes por causa de uma mudança na fórmula de cálculo do pedágio para veículos comerciais. O ministério alterou o multiplicador tarifário aplicado por eixo de 1:2 para 1:3 — na prática, um caminhão de 8 eixos passa a ser cobrado como se tivesse 12 eixos, e um de 9 eixos, como se tivesse 13,5 eixos.
Segundo a ANUT, a mudança foi feita sem análise de impacto regulatório ou audiência pública específica sobre o tema. Em nota, o presidente da entidade afirmou que “não se pode alterar uma regra de uma política pública sem fazer análise de impacto regulatório”. A entidade estima que o novo multiplicador deve gerar R$ 42 bilhões em custos adicionais de pedágio ao longo da vigência de sete projetos de concessão rodoviária afetados: Rotas Gerais, Sertões, 2 de Julho, Portuária do Sul, Santa Catarina e Café.
O impacto tende a recair com mais força sobre o frete de produtos de baixo valor agregado, como arroz, sal, papel e celulose — casos em que o custo do pedágio pode chegar a dobrar ou até quintuplicar em relação ao preço final do produto transportado, segundo a associação. Para embarcadores e transportadoras, a mudança se soma a uma lista já longa de pressões de custo, como o diesel e os reajustes de pedágios regionais (a exemplo da BR-163), sobre a formação do frete.
Para as empresas associadas ao SETCEB, o caso é um lembrete de que reajustes tarifários feitos por decisão administrativa do Ministério dos Transportes — sem consulta pública prévia — podem alterar substancialmente a conta do pedágio de uma hora para outra, o que reforça a importância de acompanhar de perto as movimentações regulatórias em cada corredor rodoviário utilizado.