A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da Medida Provisória nº 1.343/2026 pelo Congresso Nacional, conhecida como MP do Frete, ainda gera preocupação para o setor de transporte rodoviário de cargas, mesmo depois de o texto ter avançado no Senado. A entidade, que acompanhou de perto a tramitação da proposta tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, voltou a defender que mudanças regulatórias dessa magnitude sejam precedidas de um debate técnico mais aprofundado com os diferentes elos da cadeia produtiva.
Segundo a NTC&Logística, o texto final trouxe avanços em relação à versão inicial da medida provisória, com a revisão de pontos que eram considerados sensíveis por diferentes segmentos do setor. Ainda assim, a associação avalia que alguns temas seguem exigindo aprofundamento e acompanhamento junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sinalizando que a discussão sobre os efeitos práticos da norma está longe de se encerrar com a votação no Congresso.
A entidade argumenta que alterações com impactos econômicos, operacionais e trabalhistas tão amplos como os previstos na MP do Frete deveriam levar em conta todos os participantes do ecossistema do transporte rodoviário — transportadoras, caminhoneiros autônomos, embarcadores, operadores logísticos, indústria, comércio e agronegócio — e não apenas os grupos mais mobilizados durante a tramitação legislativa.
A MP 1.343/2026 foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14), dois dias antes do prazo final de vigência, após dias de pressão de caminhoneiros que haviam iniciado, na segunda-feira (13), uma paralisação em portos como Santos (SP) e Salvador (BA) para cobrar a votação do texto. A medida reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, torna obrigatório o cadastro eletrônico das operações de transporte e passa a impedir, por meio do CIOT, a contratação de fretes abaixo dos valores fixados pela ANTT já no momento da emissão do documento de transporte. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve vetar o trecho que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios rodoviários realizados após as eleições de 2022.
A NTC&Logística afirma que continuará atuando junto aos órgãos responsáveis pela regulamentação da MP para buscar regras que garantam segurança jurídica, competitividade e previsibilidade ao setor, especialmente diante da expectativa de que a ANTT publique, nos próximos dias, os detalhes operacionais de aplicação do novo piso mínimo e do CIOT vinculado a ele.