A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas por descumprimento do piso mínimo do frete no primeiro semestre de 2026. Segundo dados da própria agência, foram emitidos 270,4 mil autos de infração, reflexo da ampliação da fiscalização eletrônica sobre as operações de transporte rodoviário de cargas.
O volume representa um crescimento expressivo em relação aos anos anteriores. Em 2018, quando a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi criada após a paralisação nacional dos caminhoneiros, as autuações somaram apenas R$ 69,3 mil, distribuídas em 31 autos de infração.
De acordo com a ANTT, o aumento das penalidades está diretamente relacionado ao fortalecimento dos sistemas de fiscalização digital, que permitem identificar com mais precisão operações realizadas abaixo dos valores estabelecidos na tabela de frete.
Senado aprova endurecimento das regras
O tema ganhou novos desdobramentos após o Senado aprovar a Medida Provisória que reforça a política do piso mínimo do frete. O texto aguarda sanção presidencial e prevê penalidades mais rigorosas para quem contratar transporte por valores inferiores aos estabelecidos pela ANTT.
Entre as medidas estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência grave, o cancelamento do registro. As novas regras também passam a alcançar intermediadores e plataformas digitais que ofertarem fretes em desacordo com a legislação.
Fiscalização eletrônica amplia controle
Segundo a ANTT, os valores divulgados correspondem às autuações lavradas e ainda passam por processo administrativo, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. As penalidades podem ser mantidas, alteradas ou canceladas após a conclusão da análise.
A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 e determina a atualização da tabela sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, mecanismo conhecido no setor como “gatilho do frete”. O objetivo é assegurar maior previsibilidade e equilíbrio nas relações entre contratantes e transportadores.