O governo federal definiu as regras para operacionalizar o subsídio ao diesel rodoviário criado como resposta à recente alta das cotações internacionais do petróleo. A regulamentação, publicada por meio do Decreto nº 12.995, estabelece os procedimentos para o pagamento de uma subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de combustível até 31 de dezembro de 2026.
A medida complementa a Medida Provisória nº 1.363/2026 e tem como objetivo minimizar os impactos do aumento dos custos de abastecimento sobre a economia, especialmente em um país onde o transporte rodoviário concentra a maior parte da movimentação de cargas.
Pelas regras definidas pelo governo, poderão participar do programa produtores e importadores de diesel autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, as empresas deverão comprovar que o benefício foi repassado ao longo da cadeia de comercialização, permitindo que a redução de preço alcance efetivamente os consumidores.
O desconto concedido deverá constar na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e as informações das operações serão encaminhadas à ANP quinzenalmente durante o período de vigência do programa. Com base nesses dados, a agência fará a validação das informações antes da liberação dos pagamentos.
A regulamentação ocorre em um momento de instabilidade no mercado internacional de energia. Nas últimas semanas, a valorização do petróleo voltou a pressionar o preço dos combustíveis, reacendendo a preocupação de transportadores com uma possível elevação dos custos operacionais.
No transporte rodoviário de cargas, o diesel representa um dos principais componentes da estrutura de custos. Levantamentos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicam que o combustível corresponde, em média, a cerca de 35% das despesas operacionais das transportadoras. Como o modal responde pela maior parte da circulação de mercadorias no país, qualquer variação no preço do diesel tende a influenciar diretamente os valores dos fretes e os custos logísticos.
Os efeitos da redução do combustível já começaram a aparecer nos indicadores do setor. Dados do Índice de Frete Edenred Repom (IFR) mostram que, em maio, o valor médio do frete por quilômetro rodado apresentou queda de 0,81%, enquanto o preço médio do diesel S-10 recuou 3,81% no mesmo período. A expectativa é que o novo subsídio contribua para reduzir parte da pressão sobre os custos do transporte enquanto persistirem as oscilações do mercado internacional.
Para Antônio José Costa, assessor de assuntos econômicos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos-CE), o sucesso da iniciativa dependerá da efetividade do repasse ao longo da cadeia de distribuição.
“A criação do subsídio pode amenizar os efeitos da alta do petróleo, mas será fundamental garantir que esse desconto chegue efetivamente ao consumidor final e aos segmentos que dependem diretamente do diesel, como o transporte rodoviário de cargas”, avalia.
O decreto também estabelece mecanismos de fiscalização. Os pagamentos às empresas participantes deverão ocorrer em até 30 dias após a validação das informações pela ANP. Caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades, os beneficiários poderão ser obrigados a devolver os recursos recebidos. Além disso, será necessário manter a documentação fiscal arquivada por cinco anos e comprovar a regularidade perante os órgãos fiscais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Embora a medida represente um alívio temporário para transportadores e demais consumidores de diesel, especialistas observam que o setor continua vulnerável às oscilações do mercado internacional. A elevada dependência do modal rodoviário e do combustível fóssil segue como um dos principais desafios estruturais da logística brasileira, reforçando a necessidade de investimentos em eficiência operacional, diversificação da matriz de transportes e ampliação do uso de fontes alternativas de energia.