As discussões em torno da proposta que prevê mudanças na escala de trabalho 6×1 seguem mobilizando diversos setores da economia, mas os motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas podem ficar fora das futuras alterações. A sinalização foi dada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, ao comentar os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019.
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro afirmou que a atividade dos caminhoneiros possui características específicas e já é regulamentada por legislação própria. Segundo ele, eventuais mudanças relacionadas à jornada desses profissionais devem ser discutidas em instrumentos específicos da categoria, como acordos coletivos e normas setoriais.
Atualmente, os motoristas profissionais são regidos pela Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, que estabelece limites para o tempo de direção, períodos obrigatórios de descanso e regras voltadas à segurança viária e à preservação da saúde dos trabalhadores.
Na entrevista concedida à EBC e repercutida pelo Jornal do Carro, Santoro destacou que os reflexos da proposta tendem a atingir principalmente embarcadores, operadores logísticos e empresas que mantêm trabalhadores submetidos aos regimes tradicionais de contratação. Segundo o ministro, esses segmentos teriam um período de adaptação caso novas regras venham a ser aprovadas.
Apesar da avaliação do governo, entidades ligadas ao transporte de cargas acompanham a tramitação da proposta com atenção. O receio é que uma eventual redução da jornada de trabalho sem diminuição proporcional dos salários provoque aumento dos custos operacionais e amplie os desafios já enfrentados pelas empresas do setor.
Levantamento elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), com participação dos especialistas José Pastore e Paulo Rabello de Castro, projeta impactos financeiros expressivos para o segmento caso a redução da jornada seja implementada de forma ampla. O estudo aponta crescimento das despesas com pessoal e a necessidade de contratação de milhares de novos profissionais para manter as operações em funcionamento.
A preocupação ganha força diante da escassez de motoristas observada atualmente no mercado. Muitas transportadoras relatam dificuldades para preencher vagas e manter suas frotas em operação. A falta de profissionais qualificados tem sido apontada como um dos principais desafios do transporte rodoviário de cargas no país.
Representantes do setor afirmam que a concorrência com outras atividades e a baixa procura de jovens pela profissão contribuem para agravar o problema. Em declaração recente, a diretora administrativa da Zorzin Logística e diretora institucional da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP), Gislaine Zorzin, relatou que a falta de motoristas tem impedido a utilização de parte da frota da empresa.
Enquanto a PEC segue em tramitação no Congresso Nacional, transportadores e entidades representativas acompanham os debates para avaliar os possíveis impactos das mudanças sobre a logística e o transporte de cargas no Brasil.