O Governo Federal anunciou, na quarta-feira (18), um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e responsabilizar empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes e têm como foco principal proteger os caminhoneiros contra fraudes nos valores de frete e garantir maior equilíbrio no mercado.
Um dos principais avanços é a implementação da fiscalização eletrônica integral das operações de transporte em todo o país. A medida foi viabilizada por meio da integração de bases de dados com os fiscos estaduais, permitindo um acompanhamento mais amplo e preciso das operações. Segundo o ministro Renan Filho, a parceria com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) possibilita acesso a informações sobre a circulação de mercadorias, o que fortalece a capacidade de monitoramento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com o ministro, a fiscalização já vinha sendo ampliada de forma significativa nos últimos anos. O volume de monitoramento eletrônico, que era de cerca de 300 registros mensais no início do governo, passou para aproximadamente 6 mil ao longo do ano passado e alcançou cerca de 40 mil autuações em janeiro de 2026. Após uma leve redução em fevereiro, em função do período de Carnaval, a expectativa é que os números voltem ao mesmo patamar em março, consolidando a meta de fiscalizar integralmente os fretes realizados no Brasil.
Além do aumento no monitoramento, o governo também prepara mudanças nas normas para endurecer o tratamento dado a empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete. A proposta busca diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes que prejudicam os caminhoneiros e distorcem a concorrência no setor.
Entre as medidas em estudo estão restrições operacionais para empresas reincidentes, como o impedimento de contratação de novos fretes e, em casos mais graves, a suspensão ou até o cancelamento do registro para atuação no transporte rodoviário de cargas. A intenção é reduzir práticas irregulares e garantir condições mais justas de mercado.
As ações fazem parte de uma estratégia mais ampla do Governo Federal para fortalecer a política do piso mínimo do frete, assegurando renda adequada aos transportadores e promovendo maior equilíbrio competitivo entre as empresas do setor.
Medidas também avançam sobre condições de descanso dos motoristas
Paralelamente às ações de fiscalização, o governo também tem atuado para aprimorar as condições relacionadas ao cumprimento da legislação de descanso dos caminhoneiros. A iniciativa envolve o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU), que trabalham na construção de soluções que garantam segurança jurídica e operacional.
Segundo o ministro, o cumprimento das regras de descanso exige um planejamento logístico mais estruturado e uma infraestrutura adequada ao longo das rodovias. Nesse sentido, o país já avançou na implantação de pontos de parada e descanso, com diversas unidades em funcionamento e outras previstas para os próximos anos.
A proposta é estabelecer um modelo de transição que permita o cumprimento da legislação sem comprometer a operação das empresas, facilitando o planejamento das viagens e reduzindo as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros nas estradas.