A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encerrou o mês de julho com uma série de ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura logística do país. Entre os principais destaques estão o avanço de projetos ferroviários, a realização de leilões rodoviários, o acompanhamento de obras, a atualização de normas regulatórias, iniciativas de sustentabilidade e o reforço das ações de fiscalização no transporte de cargas e passageiros.
FERROVIAS AVANÇAM COM NOVOS INVESTIMENTOS
No setor ferroviário, a Diretoria Colegiada da ANTT aprovou a proposta final para a prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI. O projeto prevê a renovação da concessão por mais 30 anos, com investimentos estimados em R$ 24 bilhões e mais de 800 intervenções ao longo da malha.
Após a devolução de trechos considerados economicamente inviáveis, a ferrovia passará a contar com 5.469 quilômetros concedidos. Antes da assinatura do contrato, a proposta ainda será analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro avanço ocorreu na Malha Oeste, onde foi firmado termo aditivo que garante a continuidade da operação da Rumo durante a transição para um novo modelo de concessão.
Já em relação à futura concessão da Malha Sul, a ANTT concluiu o ciclo de audiências públicas realizado em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis. A proposta prevê a divisão dos 4.248 quilômetros da ferrovia em três corredores logísticos, e as contribuições permanecem abertas até 10 de agosto.
LEILÕES RODOVIÁRIOS MOVIMENTAM O SETOR
No segmento rodoviário, o Grupo EPR venceu o leilão da repactuação da concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Paraná, com desconto de 22,53% sobre a tarifa básica de pedágio.
O contrato prevê aproximadamente R$ 7 bilhões em investimentos destinados à ampliação e modernização da rodovia, além de recursos para operação, manutenção e pagamento de outorga.
A Agência também homologou o resultado do leilão da Rota dos Sertões, que agora segue para assinatura do contrato.
Outro projeto importante foi a publicação do edital da nova concessão da BR-163, entre Mato Grosso e Pará. O leilão está previsto para novembro e contempla investimentos superiores a R$ 10 bilhões em um trecho de mais de mil quilômetros, considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola rumo aos portos do Norte.
OBRAS CONTINUAM EM DIVERSOS ESTADOS
Durante o mês, concessionárias responsáveis por novos contratos deram sequência aos chamados Planos dos 100 Dias, com foco na recuperação do pavimento, reforço da sinalização e melhorias na segurança viária.
No Paraná, seguem as obras de duplicação do Contorno Norte de Curitiba (PR-418), que já alcançaram cerca de 60% de execução.
Em Minas Gerais, começaram os serviços iniciais nas BR-116 e BR-251, administradas pela Ecovias das Gerais, dentro de um contrato que prevê investimentos de R$ 13,1 bilhões ao longo de 30 anos.
A ANTT também recebeu estudos para avaliar a duplicação de um trecho da BR-381 entre Belo Oriente e Governador Valadares e aprovou a revisão da tarifa de pedágio da rodovia.
SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO GANHAM ESPAÇO
Ao longo de julho, a Agência ampliou iniciativas voltadas à inovação e à sustentabilidade.
Entre as ações está a homologação de 25 concessionárias no Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Transportes Terrestres (PSI), iniciativa que incentiva a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança nas concessões rodoviárias e ferroviárias.
Também foi aprovada a Política de Inovação da ANTT, que busca modernizar processos regulatórios e administrativos.
A Agência ainda divulgou a edição 2025 do levantamento estatístico do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e atualizou os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
STF SUSPENDE PROCESSO DE ABERTURA DE NOVOS MERCADOS
Em cumprimento a uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), a ANTT suspendeu temporariamente a Primeira Janela Extraordinária para abertura de novos mercados no transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A medida atende determinação judicial enquanto são prestados esclarecimentos sobre o sistema eletrônico utilizado no processo.
FISCALIZAÇÃO É REFORÇADA NAS RODOVIAS
As operações de fiscalização também foram intensificadas durante julho.
Em Goiás, ações realizadas durante o período de férias escolares identificaram sete veículos operando transporte clandestino de passageiros, incluindo casos de adolescentes viajando desacompanhadas.
Já nas operações realizadas durante os festejos juninos em Pernambuco e na Paraíba, foram fiscalizados 139 veículos. Doze acabaram apreendidos por irregularidades, em ações que alcançaram aproximadamente 4,8 mil passageiros.
Segundo a ANTT, o objetivo é verificar a regularidade das empresas, as condições dos veículos e o cumprimento das normas de segurança.
ACOMPANHAMENTO DA PONTE RIO–NITERÓI
Equipes técnicas da Agência também realizaram visitas à Ponte Rio–Niterói para acompanhar os serviços de manutenção e conservação da estrutura.
Além disso, a ANTT participou do planejamento operacional do Desafio da Ponte 2026, corrida realizada no início de agosto que reuniu cerca de seis mil atletas.
ATUAÇÃO INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO
Durante o mês, representantes da Agência participaram de eventos voltados à infraestrutura, logística, multimodalidade e transporte sustentável, além de reuniões com autoridades do Mercosul para discutir integração regional.
A atuação regulatória da ANTT também recebeu reconhecimento internacional. Cinco projetos desenvolvidos pela Agência foram selecionados como finalistas do P3 Awards 2026, premiação mundial voltada às melhores iniciativas em concessões e parcerias público-privadas.
Entre os projetos destacados estão soluções para gestão inteligente de rodovias, sustentabilidade, reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e expansão da infraestrutura ferroviária brasileira.
Fonte: ANTT