Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros, com metas obrigatórias de redução de emissões para caminhões e ônibus e proibição futura da venda de veículos pesados novos movidos a diesel.
O PL 2650/26 é de autoria da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), tendo como subscritoras as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), e tramita em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Minas e Energia, Meio Ambiente, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara.
O texto estabelece metas progressivas: 30% da frota de ônibus urbanos deverá ser zero-emissão até 2030, e 50% dos caminhões pesados deverão atingir o mesmo patamar até 2035. A partir de 2040, ficaria proibida a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel, e a partir de 2045 a proibição se estenderia aos caminhões pesados novos.
Para viabilizar a transição, o projeto cria o Pronet-E, Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte, que prevê desoneração de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos, além de linhas de crédito de bancos públicos federais e regionais, que poderiam ser custeadas com recursos do Fundo Clima.
O texto também prioriza a instalação de eletropostos ao longo das rodovias BR-163, BR-319 e BR-174, além de regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários, e determina que, a partir de 2032, as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam inteiramente de veículos zero-emissão. O projeto cria ainda o Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, espaço de diálogo entre governo e setor produtivo sobre o ritmo da eletrificação.
Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta pode ser aprovada diretamente nas comissões da Câmara e seguir para análise do Senado Federal.
Para o setor de transporte de cargas, o projeto ainda está em estágio inicial de tramitação, mas já sinaliza um horizonte regulatório de médio e longo prazo que pode afetar diretamente as decisões de investimento em frota das transportadoras baianas, que hoje operam quase integralmente com veículos a diesel e terão, se o texto avançar, de planejar a transição para tecnologias elétricas ao longo das próximas duas décadas.
Fonte: Blog do Caminhoneiro