A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) manifestou preocupação com o impacto das novas regras do piso mínimo do frete sobre os custos do agronegócio brasileiro, prevendo aumento nas despesas logísticas das cadeias produtivas do setor. O posicionamento é uma atualização de tema já tratado por este boletim, referente à nova lei do frete mínimo, agora sob a ótica do setor agropecuário, que se soma às reações de outros elos da cadeia produtiva à norma.
A manifestação da Faesp veio a público após a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 de agosto, da legislação originária da Medida Provisória nº 1.343/2026. A entidade argumenta que a intensificação da fiscalização e o endurecimento das sanções previstos na nova lei reduzem a flexibilidade das negociações entre produtores rurais e transportadores rodoviários de cargas.
Entre as principais mudanças legislativas citadas pela federação estão a intensificação da fiscalização sobre o cumprimento da tabela de pisos mínimos da ANTT e o endurecimento das sanções aplicáveis em casos de irregularidade, medidas que, segundo a entidade, tornam mais rígida a relação comercial entre produtores e transportadores.
A Faesp sustenta que as novas regras eliminam da negociação considerações historicamente relevantes para o setor, como a sazonalidade das safras, as particularidades regionais de cada operação e o aproveitamento do frete de retorno, elementos que, na avaliação da federação, ajudavam a equilibrar os custos de transporte no agronegócio.
A entidade destaca ainda a forte dependência do modal rodoviário pelo setor: entre 65% e 80% da produção agropecuária brasileira é escoada por caminhões, reflexo da baixa participação de outros modais no país, sobretudo o ferroviário, o que amplia a exposição do agronegócio a qualquer variação nos custos do frete rodoviário.
Segundo a Faesp, cadeias como as de cana-de-açúcar, grãos, café, carnes, leite e hortifrúti devem sentir aumento nos custos de frete e de insumos, o que tende a reduzir as margens dos produtores, afetar a competitividade das exportações brasileiras e pressionar os preços ao consumidor final.
A federação reafirmou sua intenção de buscar reverter pontos da legislação e defende, como alternativa aos gargalos logísticos do país, políticas de investimento em infraestrutura de transporte no longo prazo, em vez de medidas centradas apenas em fiscalização. Para as transportadoras e os caminhoneiros, inclusive os que operam na Bahia, o embate entre produtores rurais e o setor de transporte sobre o piso mínimo tende a se intensificar nas próximas semanas, especialmente em regiões de forte produção agrícola como o oeste baiano, onde o escoamento de grãos e algodão depende diretamente do transporte rodoviário e do cumprimento efetivo da tabela de preços mínimos nas rotas até portos e centros consumidores.
Fonte: Mundo Logística