A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, por unanimidade, a atualização das regras sobre o uso voluntário de biodiesel em teores acima do percentual obrigatório de mistura ao diesel. A mudança adequa a norma da agência à Lei do Combustível do Futuro, substituindo a exigência de anuência prévia por uma simples comunicação para quem quiser utilizar teores mais elevados do biocombustível.
A nova regra institui um regime de transição que permite aos usuários voluntários continuarem comprando biodiesel diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados, sem interrupções na cadeia de comercialização. Para entidades do setor, como a AliançaBiodiesel — formada pela Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) e pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) —, a decisão evita que a mudança na legislação criasse barreiras inesperadas ao uso voluntário do combustível.
Jerônimo Goergen, presidente da Aprobio, avalia que a ANP conseguiu equilibrar segurança jurídica e estímulo à descarbonização ao garantir um período de transição e preservar a compra direta pelos consumidores habilitados, o que dá previsibilidade a um mercado que já acompanha a evolução de motores e aplicações capazes de operar com teores mais altos de biodiesel com segurança.
A entidade também avaliou como positiva a decisão da ANP de incluir a revisão da Resolução nº 910/2022 e normas correlatas na Agenda Regulatória da agência, o que deve permitir a consolidação do novo modelo por meio de um processo técnico e participativo. Segundo André Nassar, presidente da Abiove, quanto maior a previsibilidade regulatória, maior a confiança para investir, produzir e consumir energia renovável no país — um recado direto a um setor de transporte de cargas que vem sendo pressionado a reduzir emissões sem perder competitividade.