Como desdobramento do processo de atualização dos custos da tabela de piso mínimo do frete, que já vinha sendo conduzido pela ANTT desde o início do mês por meio de uma pesquisa nacional junto às transportadoras, a agência abriu, nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Tomada de Subsídios nº 003/2026 — processo público destinado a coletar dados técnicos que subsidiem a revisão da metodologia usada no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário remunerado de cargas. O período de envio de contribuições vai das 9h do dia 17 às 18h do dia 26 de agosto, sempre no horário de Brasília.
A iniciativa parte da própria agência reguladora e busca ampliar a base de informações usada para calcular os coeficientes que hoje sustentam a Resolução ANTT nº 5.867/2020, norma que define os valores mínimos por quilômetro rodado conforme o tipo de carga e a configuração de eixos do veículo. A consulta é aberta ao público em geral, mas mira principalmente transportadoras, embarcadores e entidades representativas do setor.
Segundo a ANTT, o objetivo é qualificar a avaliação dos custos operacionais considerando particularidades da atividade, como o número de eixos carregados e os diferentes tipos de operação de transporte de cargas praticados no país. A resolução em revisão é a mesma base normativa usada para calcular a tabela de piso mínimo do frete atualmente em vigor, que já passou por atualização em resolução mais recente, a de nº 6.084/2026.
As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma ParticipANTT (participantt.antt.gov.br), e dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail institucional criado especificamente para esta rodada de consulta, ts003_2026@antt.gov.br. O processo se soma a um histórico de tomadas de subsídio semelhantes promovidas pela agência nos últimos anos para calibrar a política de pisos mínimos de frete rodoviário.
A abertura do prazo interessa diretamente às transportadoras da Bahia associadas ao SETCEB, que podem enviar dados de custo operacional próprios da região para influenciar os coeficientes que impactarão o piso mínimo aplicável às cargas originadas ou destinadas ao estado. Entidades do setor costumam orientar suas associadas a participar ativamente desse tipo de consulta, já que os coeficientes resultantes afetam diretamente a remuneração mínima legal dos fretes rodoviários em todo o país.
Fonte: FETRANSUL