A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou, nos dias 22 e 23 de abril, da VIII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5) – Transporte do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai. O encontro reuniu representantes dos países do bloco para discutir medidas que impactam diretamente o transporte rodoviário internacional de cargas, com foco na redução de burocracia e no aumento da eficiência logística nas fronteiras.
A delegação brasileira contou com representantes da própria ANTT, além da Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), reforçando a importância da integração entre órgãos públicos e setor privado nas discussões sobre transporte internacional.
Entre os principais avanços apresentados pelo Brasil estão propostas voltadas aos transportadores certificados como Operador Econômico Autorizado (OEA). As medidas incluem a renovação automática de licenças e a utilização de selos de identificação nos veículos, o que pode reduzir etapas operacionais, diminuir o tempo de espera em fronteiras e aumentar a previsibilidade das operações logísticas.
Outro ponto relevante foi a proposta de digitalização do Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV). A iniciativa busca modernizar os processos, ampliar a rastreabilidade das informações e fortalecer a fiscalização, contribuindo para maior segurança e controle no transporte rodoviário de cargas entre os países do Mercosul.
No campo regulatório, também avançaram as discussões sobre limites de pesos e dimensões dos veículos, incluindo estudos sobre combinações com até 19,30 metros e cegonheiras de 23 metros. O tema segue em análise técnica pelas delegações, com impacto direto na capacidade operacional e na eficiência do transporte internacional.
Além disso, o transporte de produtos perigosos esteve na pauta, com o Brasil apresentando fichas de emergência para avaliação conjunta. A proposta visa padronizar procedimentos e fortalecer a atuação coordenada entre os países em situações de risco.
A digitalização também ganhou destaque com a discussão sobre o Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT). A proposta prevê rastreamento em tempo real das cargas e maior integração de dados entre os países, o que pode elevar o nível de controle e transparência nas operações internacionais.
Outro avanço importante foi o desenvolvimento do webservice Mercosul de Cargas, ferramenta que permitirá o intercâmbio de informações entre os países de forma mais ágil e integrada. Também estiveram na pauta temas como centros integrados de fronteira, transporte de encomendas por ônibus e projetos estratégicos, como o Corredor Bioceânico.
As propostas discutidas durante a reunião seguem agora para avaliação dos países membros e devem voltar à pauta no próximo encontro do SGT nº 5, previsto para o final de junho de 2026. A expectativa é de que as medidas avancem para implementação, contribuindo para um ambiente mais eficiente, seguro e competitivo no transporte rodoviário de cargas na região.