A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (12) uma audiência pública para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista voltada ao transporte rodoviário de cargas.
O encontro acontece no plenário 11, a partir das 16h, e foi solicitado pelas deputadas Rosana Valle e Greyce Elias. O objetivo é aprofundar o debate sobre a regulamentação das associações mutualistas que atuam no setor transportador.
O modelo mutualista ganhou maior relevância após o reconhecimento previsto na Lei Complementar 213/25 e vem sendo utilizado por transportadores como alternativa de proteção patrimonial baseada no compartilhamento de custos entre associados.
Segundo as parlamentares, o sistema funciona em formato de grupo fechado de rateio, no qual os participantes dividem responsabilidades financeiras relacionadas a ocorrências envolvendo veículos e operações de transporte. A modalidade tem sido adotada principalmente por empresas e profissionais que buscam soluções mais adaptadas à realidade operacional do transporte rodoviário de cargas.
A audiência também pretende discutir os impactos de uma possível regulamentação sobre a sustentabilidade financeira das associações e a continuidade do atendimento aos transportadores que utilizam esse modelo de proteção.
De acordo com as deputadas, a intenção é construir um ambiente regulatório que proporcione maior segurança jurídica ao setor, preservando a autonomia das associações e garantindo equilíbrio econômico para o funcionamento das operações mutualistas.
O debate contará com participação de representantes do setor e será aberto à interação do público por meio do sistema da Câmara dos Deputados.