O Conselho Nacional de Trânsito anunciou a suspensão temporária da aplicação de novas multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico Free Flow pelo período de 200 dias. A medida também concede o mesmo prazo adicional para que motoristas que já foram autuados regularizem suas pendências junto às concessionárias.
Até o momento, o modelo já acumula cerca de 3,4 milhões de autuações. Com a nova regra, condutores que quitarem os valores devidos dentro do prazo estabelecido poderão solicitar a revisão das penalidades, com possibilidade de cancelamento da multa e retirada dos pontos na carteira. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a infração por evasão de pedágio prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Além disso, o governo determinou um prazo de 100 dias para que as concessionárias integrem seus sistemas ao aplicativo CNH Digital. A proposta é centralizar as informações de passagens e débitos em um único ambiente digital, facilitando o acompanhamento pelos usuários.
A iniciativa faz parte de um processo de adaptação ao novo modelo de cobrança eletrônica, que ainda enfrenta desafios de comunicação e entendimento por parte dos motoristas. Entidades do setor avaliam que a ausência de praças físicas e a diversidade de formas de pagamento exigem um período de transição mais estruturado.
Atualmente, o sistema Free Flow já está presente em 11 rodovias brasileiras, incluindo trechos federais e estaduais. A expectativa é de expansão nos próximos anos, acompanhada de maior adesão a tecnologias de pagamento automático.
Representantes do setor destacam que, apesar das dificuldades iniciais, o modelo traz ganhos relevantes para o transporte, como redução de filas, menor consumo de combustível e maior eficiência operacional. Ainda assim, reforçam a necessidade de aprimorar a comunicação com os usuários para evitar autuações decorrentes de desconhecimento durante essa fase de implementação.