Um estudo do Esalq-Log, núcleo de pesquisa em logística da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, ligada à Universidade de São Paulo, identificou 17 possíveis aperfeiçoamentos na metodologia usada para calcular os pisos mínimos de frete no transporte rodoviário de cargas. Segundo o levantamento, a fórmula atual tende a superestimar de forma sistemática os custos regulatórios do setor, principalmente em operações de maior produtividade e menor distância.
O estudo foi divulgado pela Agência da Frente Parlamentar da Agropecuária no mesmo dia em que se encerrou, na Agência Nacional de Transportes Terrestres, o prazo para envio de contribuições à revisão da metodologia de cálculo dos pisos mínimos, prevista na Resolução ANTT nº 5.867/2020. A tomada de subsídios nº 003/2026 ficou aberta das 9h do dia 17 de agosto às 18h desta quarta-feira, 26 de agosto.
As propostas do Esalq-Log estão organizadas em quatro eixos: jornada de trabalho e consumo de combustível; custo de capital e da frota; frete de alto desempenho e retorno vazio da carga; e novas modalidades de contratação no setor.
Um dos pontos centrais do diagnóstico é a defesa de que a carga horária mensal usada no cálculo suba de 181 para 220 horas, mudança que reduziria os pisos mínimos em cerca de 7,6% no cômputo geral, com impacto de 6,38% a 11,04% especificamente no transporte de grãos.
O estudo também recomenda que a vida econômica do veículo considerada na fórmula passe de 7 para 16 anos, valor mais próximo da idade média real da frota nacional, estimada pela própria ANTT em 16,4 anos. Segundo os pesquisadores, esse ajuste reduziria os pisos aplicados ao transporte de grãos entre 6% e 10%.
Paralelamente ao estudo acadêmico, o setor produtivo protocolou 15 contribuições formais junto à ANTT na data final da tomada de subsídios. Entre os pedidos estão a adoção do conceito de "custo operacional efetivo" na metodologia e a alteração na forma de contagem do prazo de 30 dias úteis para pagamento do frete, que passaria a ser contado a partir da entrega da carga, e não da data de contratação do serviço.
A discussão sobre os pisos mínimos ganhou novo capítulo em agosto, com a sanção da Lei nº 15.485/2026, que tornou permanente a política de pisos mínimos após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso. A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da frente, participou das negociações que resultaram no texto final aprovado no Senado, que ainda aguarda a análise de vetos presidenciais a trechos negociados durante a tramitação.
Encerrada a etapa de recebimento de contribuições, cabe agora à ANTT avaliar as sugestões recebidas e decidir se, e como, a metodologia de cálculo será revisada — processo que deve se estender pelos próximos meses. Para as transportadoras baianas, o desfecho da revisão é especialmente relevante: qualquer mudança na fórmula do piso mínimo afeta diretamente a viabilidade econômica das operações de longa distância que ligam a Bahia a outras regiões do país, sobretudo no transporte de grãos e outras commodities agrícolas escoadas pelo estado.
Fonte: Agência FPA