A força-tarefa do governo federal para fiscalizar o mercado de combustíveis alcançou milhares de agentes em todo o país e passa a atuar diretamente sobre o elo da distribuição. Desde o início de março, 3.181 postos e 236 distribuidoras foram inspecionados em uma operação nacional coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No balanço específico da ANP, 342 agentes regulados foram verificados, incluindo 78 distribuidoras. Treze empresas receberam autuações, totalizando 16 autos de infração por indícios de práticas de preços abusivos — em um dos casos, foi constatado aumento de até 277% na margem bruta do diesel.
As distribuidoras autuadas são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. Em três situações, unidades de uma mesma companhia foram autuadas em mais de um estado.
As empresas agora respondem a processos administrativos na ANP, que investiga se houve repasse indevido de preços sem justificativa de aumento de custos — prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
A operação envolve articulação entre diversos órgãos federais, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procons estaduais e municipais, com foco em coibir aumentos injustificados em meio à volatilidade internacional.
Segundo Renato Dutra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, não há risco de desabastecimento de diesel no país. O monitoramento garante oferta até pelo menos o fim de abril, com reuniões da Sala de Monitoramento do Abastecimento a cada 48 horas.
Além das autuações, o governo ampliou a coordenação com os Procons, estabelecendo plantão técnico permanente para padronizar a atuação e acelerar a aplicação de sanções. Até o momento, as ações já atingem 50 cidades em 12 estados e devem continuar nas próximas semanas, com novos balanços periódicos enquanto persistirem as condições de instabilidade no mercado de combustíveis.