O governo federal decidiu ampliar o prazo para que distribuidoras de combustíveis informem suas margens de lucro na comercialização de produtos como gasolina, diesel e gás de cozinha. A medida foi oficializada nesta quarta-feira por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, as empresas passam a ter até 20 dias úteis para encaminhar as informações à Agência Nacional do Petróleo. Anteriormente, o prazo era mais curto, o que gerou reclamações do setor sobre a dificuldade de cumprimento dentro do período estabelecido.
Objetivo é dar mais transparência aos preços
A iniciativa faz parte de um esforço do governo para entender com mais clareza a formação dos preços dos combustíveis no país. A partir de agora, as distribuidoras deverão informar semanalmente quanto estão ganhando na venda de cada produto.
Esses dados serão divulgados pela ANP, com o objetivo de aumentar a transparência do mercado e permitir um acompanhamento mais preciso das margens praticadas ao longo da cadeia.
Medida está ligada à alta do petróleo
A decisão integra um conjunto de ações adotadas após a elevação dos preços do petróleo no cenário internacional. A intenção do governo é verificar se os benefícios e medidas de alívio, especialmente relacionados ao diesel, estão sendo efetivamente repassados ao consumidor final.
Além disso, o decreto também promoveu ajustes nas regras de um benefício voltado ao gás de cozinha, alterando a data de referência utilizada para o cálculo do subsídio.
Empresas podem ser penalizadas
As distribuidoras que não cumprirem a obrigação de envio das informações dentro do prazo estabelecido estarão sujeitas às penalidades previstas na legislação.
Com a mudança, o governo busca reforçar o controle sobre o setor e ampliar a visibilidade sobre a composição dos preços dos combustíveis no Brasil.